10 Relação de Resultados Obtidos eliaquim sampaio de araujo teodorio - em: 17/05/2025
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Processos encontrados
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 jurídica é a mesma. Ademais, não seria possível ao agente efetuar o disparo sem que arma estivesse em seu poder.” (TJMG. Ap. Crim. nº 1.0073.14.002670-6/001. Rel. Des. Alberto Deodato Neto. 1ª Câm. Crim. J. em 06.02.2018. Publicação da súmula em 21.02.2018); “Comprovadas a materialidade e autoria do delito de disparo de arma de fogo, a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 18 UNÂNIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 10º Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0002512-22.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5.124.Agravado: Patrício Ferreira de Lima