Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 919 mandado de segurança, no processo cautelar ou em quaisquer cristalinos a existência do Fumus Boni Iuris e do Periculum in Mora". outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a antecipação Não há, contudo, especificação com as caraterísticas da prótese. de tutela prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil Considerando que há pedidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1280 respondem pelos seus débitos. Ao depois, o dispositivo de forma clara estabelece medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial e não pode, como é intuitivo, tornar despiciendas as medidas executiva típicas prevista na lei processual. Int. e dilig.” - ADV: ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 849 806 071.01.2010.041979-3/000000-000 - nº ordem 1968/2010 - Mandado de Segurança - JOAQUIM ANDRADE X DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE - DRS VI DE BAURU - Vistos. JOAQUIM ANDRADE, representado por Maria de Lourdes Antonio, impetrou mandado de segurança contra ato do DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3503 2179 APRESENTAR ALGUM ERRO ou ficar “conectando” indefinidamente, e pode acontecer de o aplicativo ou o computador ficarem travados. Pode ser necessário até mesmo desligar e ligar o computador novamente, o que pode demorar algum tempo. Por isso, é muito importante testar o link com antecedência. Se tiver esses problemas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 799 pedido de fls. 48, pois, no r. despacho de fls. 27 que deferiu parcialmente a liminar, assim apreciou o pedido ...Todavia, quanto as fraldas e absorventes é necessário a apresentação de relatório médico esclarecendo a quantidade, bem como a utilização de um e de outro item, para apreciação do medido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinou que fosse realizado em relação ao exato valor despendido pela instituição integrante do SUS no atendimento à saúde dos segurados por operadoras de planos privados. Aliás, o cálculo dos valores ressarcíveis nesses termos se tornaria impraticável considerando todo a rede de atendimento do SUS. Ao contrário, estabeleceu um limite para o seu cálculo, de sorte que os valores a serem ressarcidos não sejam inferiores aos praticados pelo SUS ou superiores aos praticados pelas ope