Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 1082 BENICIO DE ARAUJO Cr$ 1.848,00 BONIFACIO FRANCISCO TEIXEIRA Cr$ 4.479,90 CARLOS ALBERTO LEAL NAVE Cr$ 2.452,44 CARLOS DOS SANTOS Cr$ 1.338,80 CARLOS MARCIO GERALDI Cr$ 12.078,07 CASIMIRO GONÇALVES DE ASSIS Cr$ 6.168,96 CELIO BARBOSA DE OLIVEIRA Cr$ 952,74 CESARIO FERREIRA MARQUES Cr$ 744,60 CIVALDINO PEREIRA Cr$ 1.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1236 atualizado desde maio de 2014. 3.- Providencie Anaconda Industrial a juntada de procuração atualizada. Com a juntada e cumprido o item 2, expeça-se mandado de levantamento à credora no valor de R$155,03, referente às custas da requerente. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ROSA METTIFOGO (OAB 129048/

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA. CABIMENTO. DESNECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS PROVENTOS. IMPLANTAÇÃO DO NOVO BENEFÍCIO. DECISÃO DEFINITIVA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. REVISÃO DO BENEFÍCIO. ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. 1. Entendo que a falta de previsão legal para o desfazimento do ato de aposentação impede que a Autarquia Previdenciária, subordinada ao regime jurídico de direito público, desfaça referido ato. Reconheço, todavia,