Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1475 determinado a suspensão do recurso pelo tema 24 do STF base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido antes da Emenda Constitucional nº 19/98.No entanto, salvo melhor juízo, este processo não guarda identidade com o RE 563.708, onde se questiona o direito do servidor adm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1478 Recurso NÃO disponível no Sistema SAJ Colégio Recursal. Recurso n. 2851/12-(Proc. n. 73/11 MIRASSOL JEFAZ)Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recorrido: ALBINO APARECIDO CASTANHA E OUTROS. Juiz Relator: ROMERO VICENTE. Vistos.Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1472 enquadramento do tema, determino retornem os autos ao E. Supremo Tribunal Federal com as nossas homenagens. Intimemse e providencie-seriAdv.: ANA CARLA MARTINS OAB 264.392, CARLA PITTELLI PASCHOAL DARBO OAB 227.857. OBS.: Recurso NÃO disponível no Sistema SAJ Colégio Recursal. Recurso n. 2488/12 -(Proc. n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1474 Recurso n. 95/13-(Proc. n. 392/12 JOSÉ BONIFACIO JEFAZ)Recorrente: LENIRA PACHECO DA SILVA. Recorrido: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Juiz Relator: ROMERO VICENTE. Vistos.Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, III, a, da Constituição Federal, por meio do qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 477 2018 COSTA MENDES OAB/SP 115780 - ADV ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA OAB/SP 131703 602.01.2009.002564-4/000000-000 - nº ordem 200/2009 - Declaratória (em geral) - DOMINGOS NUNO PRADOS X MUNICIPIO DE SOROCABA - Fls. 131/138 - Sentença nº 539/2009 registrada em 12/05/2009 no livro nº 173 às Fls. 109/116: Em face do exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 860 observância dos parâmetros fixados no julgamento caso paradigma e no entendimento sumulado deste Colegiado. Sem custas ou sucumbência, mercê do provimento parcial. Com o trânsito, baixem à origem. Int. Advs: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB: 86.918/SP) ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB: 156.065/SP) CR 1804/13 (refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2270 867 recursal para o fim de determinar que a conversão se faça nos moldes supra. Em razão do acolhimento parcial da pretensão recursal, não se impõem ao recorrente os ônus do sucumbimento. Com o trânsito, baixem à origem. Int. Advs: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB: 86.918/SP) CARMINO DE LEO NETO (OAB: 209.011/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1470 recurso pelo tema 24 do STF base de cálculo do adicional por tempo de serviço de servidor público admitido antes da Emenda Constitucional nº 19/98.No entanto, salvo melhor juízo, este processo não guarda identidade com o RE 563.708, onde se questiona o direito do servidor admitido antes da promulgação

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

128 Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.536 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: JULIANA SANTOS DA SILVA (OAB 5028/AC) - Processo 060533130.2019.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - REQUERENTE: Éder de Souza Araújo - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito do Acre - Detran/ac - (...) POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, e sobretudo a inexistência do Decreto Governamental prev

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2525 707 CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. ACÓRDÃO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes embargos de declaração, para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. Fortaleza-CE, (data da assinatura digital). Daniela Lima da Rocha JUÍZA RELATORA - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE