Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0706288-95.2017.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO (198) APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, PREVINE CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA APELADO: MARCO ANTONIO ATHAIDE VERCIANI, BARROSO PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA. - ME, IBESP-INSTITUTO DE BENEFICIOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PUBLICOS EMENTA DIREITO DO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 653 Advogado(s):POLLYANA MANUELLA PIANCO DE BARROS, FABIANA SANTOS DA SILVA, MURYLLO DE BRITTO SANTOS FILHO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. COMPROVADA A NECESSIDADE DO SEGURADO A TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA COBERTURA PELA OPERADORA. NEGATIVA DA

Caderno 1 - Administrativo ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 246 15 CONCLUSÃO DE DECISÃO COLEGIADA N° 112/2011 Recurso Administrativo nº 1189-0108-015.735-8 Processo Administrativo nº 0108-015.735-8 Recorrente: HAPVIDA Assistência Médica Ltda Recorrido: Francisca Luciana Rodrigues Maia Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA ROSEMARY DE ALMEIDA BRASILEIRO EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE CONTRATADO COM A EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊN

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 NR.PROCESSO: 5223367.31.2018.8.09.0000 alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário. Incidem as Súmulas ns. 279 e 454 do Supremo Tribunal Federal: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. FAIXA ETÁ

Caderno 1 - Administrativo ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 196 15 Relatora: PROCURADORA DE JUSTIÇA MARIA GLEUCA PINHEIRO VIANA MARTINS EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE TELEFONIA. AJUSTE PRÉVIO DAS MENSALIDADES. COBRANÇA DE VALORES DIVERSOS DOS PREVISTOS NA OFERTA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. INFRAÇÃO AOS ARTS. 4º, INC. I; 6º INC. VI; 20; 39, INC. V; E 46 DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO

Caderno 1 - Administrativo ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 800 44 Graziela Barra de Souza Heraldo de Oliveira Silva Itamar Augusto Martins José Alexandre Ferreira Sanches José Luiz de Souza Filho Leonardo Sartori Sigollo Lia Paula Restaino Domingues Lincoln Antonio Andrade de Moura Luciana Mayumi Shimura Luciano Gonçalves Paes Leme Luiz Guilherme da Cunha Mello Luiz Octavio Augusto Rezende Marcello Maros

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 1602 A seguir, no que tange aos argumentos utilizados pela para defender sua conduta com base na formação de uma junta médica para análise do pedido da beneficiária do plano, reitero o entendimento acima exposto no sentido de que o médico que acompanha a paciente é que tem melhores condições de aliviar o quadro do assistido, e, assim, prescrever o procedimento terapêutico mais adequado na

Caderno 1 - Administrativo ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 801 19 Heraldo de Oliveira Silva Itamar Augusto Martins José Alexandre Ferreira Sanches José Luiz de Souza Filho Leonardo Sartori Sigollo Lia Paula Restaino Domingues Lincoln Antonio Andrade de Moura Luciana Mayumi Shimura Luciano Gonçalves Paes Leme Luiz Guilherme da Cunha Mello Luiz Octavio Augusto Rezende Marcello Marossi Passos Mariana Viegas

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 662 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MENOR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COMPROVADA A NECESSIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. RELATÓRIOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DEVER DO PLANO

Publicações Judiciais II ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, promovo a intimação da parte autora, com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, para que tome ciência da designação da audiência de conciliação VIRTUAL a ser realizada pela Central de Conciliação de Marília por videoconferência pela plataforma CISCO no dia e hora abaixo discriminados. Para tanto as partes deverão acessar a audiência, conforme o dia designado por um dos endereços eletrônic