Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso especial interposto por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A diz respeito à validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem (REsp 1.578.526/SP, REsp 1.578.553/SP e REsp 1.578.490/SP - Tema 958). A ementa do paradigma é a seguinte: RE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2715 240 Secretário(a) 1ª Turma Recursal da 6ª Região Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;2ª Turma Recursal da 6ª Região Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC. 3 Recurso Inominado Cível nº 0700044-48.2020.8.02.0356 , de União dos Palmares, Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares Recor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2783 848 de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 26 de abril 2017. O silêncio será tomado como anuência ao julgamento virtual. 2) Por outro lado, o tema 958 que motivou a suspensão do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2432 104 0043298-62.2010.8.02.0001 (apensado ao processo 0001334-30.2010.8.02.0053) (001.10.043298-1) - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: Geane Araújo de Souza - RÉU: Banco Panamericano S/A - Tratam-se os presentes autos de ação revisional de contrato bancário, que versa sobre a validade da c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 34 Providencias necessárias. ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 6422/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0035512-30.2011.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Guthemberg Lopes da Silva - REQUERIDO: BV Financeira S/A - Tratam-se os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 39 ADV: NELSON PASCHOALOTTO, ADV: MARIA DE FÁTIMA CUESTAS (OAB 7723/AL) - Processo 0712884-69.2012.8.02.0001 Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: MARALUCIA PEREIRA LIMA - RÉU: Banco Safra S/A - Vistos, etc. Tratam-se os presentes autos de ação revisional de contrato bancário, que versa so

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 44 determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes de julgamento, que discutissem a matéria supracitada. Contudo, observo que em 28 de novembro de 2018, a Segunda Seção, do Superior Tribunal de Justiça, deu parcial provimento ao recurso especial supracitado e fixou teses repetitivas, senão vejam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 48 dias. Por fim, atento à Resolução n° 27/2017, DETERMINO que seja expedido ofício ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes NUGEP, dando-lhes conhecimento da presente decisão. Providencias necessárias. ADV: JOZENILDA DE ALBUQUERQUE (OAB 7765/AL), ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 002219817.2011.8.02.0

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 44 determinou a suspensão, em todo território nacional, dos processos pendentes de julgamento, que discutissem a matéria supracitada. Contudo, observo que em 28 de novembro de 2018, a Segunda Seção, do Superior Tribunal de Justiça, deu parcial provimento ao recurso especial supracitado e fixou teses repetitivas, senão vejam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 45 deu parcial provimento ao recurso especial supracitado e fixou teses repetitivas, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊ