10 Relação de Resultados Obtidos direito civil. usucapi - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 O RECONHECIMENTO DO DIREITO A POSSE. NESTE SENTIDO, QUANDO O BEM QUE GARANTE A DIVIDA E TRANSFERIDO A TERCEIRO PELO DEVEDOR FIDUC IANTE, SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR FIDUCIARIO, TAL ATO DEVE SER C ONSIDERADO DE NATUREZA CLANDESTINA, INCAPAZ DE INDUZIR EM AQUISIC AO POR USUCAPIAO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1.208 DO CODIGO CIVI L. TAL INTERPRETACAO IMPLICA NA MAIOR GARA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1145 Francisco Vildon Jos? Valente. un?nime, DJe 20.02.2017)??. ``TJMG-0763723) APELA??O C?VEL USUCAPI?O - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - N?O CONFIGURADO - AUS?NCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. A usucapi?o ? uma das formas origin?rias de aquisi??o da propriedade im?vel pela qual o interessado poder? adquirir o dom?nio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo C?digo Civil Brasileiro. A ocupa??