Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1474 ¿integralmente¿ ao Estado onde ocorre o consumo, ou seja, é devido ao Estado de Destino, e dúvida não sobeja quanto a isso. Assim, o legislador constituinte determinou que 100% do ICMS incidente dos combustíveis derivados de petróleo pertencem ao Estado onde ocorre o consumo e que o ICMS incidente sobre os combustíveis não derivados de petróleo (caso do Etanol Anidro e do Biodiesel B-100) d

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 5226 meramente material, já reparado com o deferimento da parcela De plano, cumpre destacar que a prova técnica é imprescindível correspondente. para a qualificação do trabalho perigoso e, no caso em tela, a No tocante o desrespeito às regras constantes na NR 31 a prova perícia judicial avaliou as condições em que o obreiro trabalhava, testemunhal restou divi

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 5203 provar o fato constitutivo do alegado direito, ônus do qual não se O Sr. Perito pontuou o seguinte no Laudo Pericial (ID 81f282d): desincumbiu a contento, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC. "No exercício de suas funções como Motorista Espagidor, o Assim já decidiu, inclusive, esta 6ª Turma, conforme a ementa Reclamante ficava exposto a agentes perig

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 5215 houve a vistoria do seu local de trabalho, com a presença das agente perigoso, pois em se tratando de periculosidade basta uma partes e colheita de informações, sendo que a prova técnica fração de segundo para acontecer um acidente e o funcionário ficar concluiu que as atividades desenvolvidas pelo mesmo são com uma sequela permanente ou perder a vida. con

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Na aplicação não há perigo de superaquecimento, com o 2948 título de adicional de insalubridade (fls. 92/94). consequente envelhecimento precoce do ligante; Tecidas as explicitações cabíveis, para melhor percepção do caso - No seu manuseio e aplicação é menor o consumo de energia." sub judice, passo à apreciação da perícia, tomada por empréstimo (Fls. 26

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2823 Resposta: Sim. => Especificadamente, qual era a atividade desenvolvida pelo reclamante dentro da sede da reclamada. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA Resposta: Transporte de óleos (hidráulicos, térmico e lubrificantes), COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL limpezas em geral, limpezas de tanques de armazenamento de produtos (asfalto diluído de petróleo CM-30). A Reclamada

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 4874 Inconformados com a r.sentença de Id e71fa1f, que julgou Diferentemente do alegado pela segunda reclamada, o recurso parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, ofertado pela reclamante é, em tese, apto ao fim proposto, o recorrem ordinariamente a reclamada e, de forma adesiva, o que afasta a aplicação da norma prevista no art. 932, III, do reclam

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2827 Reclamante, tendo o "expert" manifestado a respeito no seguinte sentido: "Com base na inspeção realizada, nas informações recebidas na diligência e de acordo com o disposto nas Normas Regulamentadoras nº 15 (e seus anexos), aprovada pela Portaria nº Conheço o Recurso Ordinário, porquanto preenchidos os 3214/78, conclui-se que fica caracterizada a insalubridad

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 989 ser apurada por perito designado pelo Juiz, conforme dispõe o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT. O Caminhão tanque equipado com os espargidores de asfalto possui um sistema pressurizado utilizado para garantir uma vazão uniforme nos bicos espargidores, realizando a aspersão do asfalto diluído de petróleo (CM-30) ou a emulsão asfáltica (RR-2C). Isso porque a an

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2940 - Menor susceptibilidade térmica; - Grande poder de penetrar e envolver os agregados; - Possibilidade de aplicação uniforme de pequenas taxas de ligante, correspondentes a agregado de tamanho pequeno, inclusive na capa selante; - Não emitem vapores ou gases, como nos Cap's, que prejudicam a saúde; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Na aplicação não há perigo de super