Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO(OAB: 25492/PB) DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES(OAB: 16271/PB) JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET(OAB: 2829/AC) ADVOGADO ADVOGADO 282 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa65839 proferido nos autos. DESPACHO I - Atualizem-se os cálculos e renovem-se o SISBAJUD, RENAJUD Intimado(s)/Citado(s): e INFOJUD, não se obtend

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 281 I - Considerando os termos do art. 893, §1º, da CLT, em que admitir -se-á a apreciação das decisões interlocutórias somente em recurso ROMULO TINOCO DOS SANTOS de decisão definitiva, e, conforme elucidado no art. 884, § 3º, da Juiz do Trabalho Titular CLT, somente nos embargos à execução poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, e não ha

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 3188 EMENTA NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI Desembargador-Relator EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO INEXISTENTE. MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE PETIÇÃO DESPROVIDO. A fraude à execução, para ser caracterizada pela má-fé do adquirente, exige que estivessem FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2022. presentes, no momento do negócio jurídico,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3113 102 de alienação do referido bem (fls.6.349/6.351); (d) habilitações/impugnações apresentadas por credores (fls.6.791/6.839). É o breve relatório. Fundamento e Decido. 1. Quanto à dispensa de exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débitos Requer a empresa Recuperanda dispensa da exigência de apresentaç

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO(OAB: 10727/PB) 462 - CARLA SOARES CAMPOS e outro - PIMENTEL ARTEFATOS DE COUROS LTDA e outro Intimado(s)/Citado(s): - ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA Notificação pelo DEJT: Fica o reclamado notificado para pagamento das custas processuais pertinente ao acordo realizado nos autos, no importe de R$ 520,00, bem como

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 ADVOGADO CUSTOS LEGIS GIANNA KARLA DA SILVA ARAUJO(OAB: 21459/PB) Ministério Público do Trabalho da 13ª Região 33 mundo dos fatos sua ocorrência, nem exime o empregador de promover a jubilação, uma vez detectada tal circunstância, mesmo que posteriormente. O vínculo simplesmente não deveria ter Intimado(s)/Citado(s): continuado desde que implementada a idade pre

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 Notificação Notificação (Presidente), Carlos Coelho de Miranda Freire e da Senhora Juíza Convocada Margarida Alves de Araújo Silva (Relatora), bem como de Sua Excelência a Senhora Procuradora do Trabalho, Myllena Formiga Cavalcante de A. Medeiros, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RE

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 3184 provimento ao agravo de petição interposto contra a sentença que entretanto, por encontrar-se impedida de se instalar no local, acolheu os embargos de terceiro opostos. solicitou a permuta para outra área no mesmo Distrito Industrial, que foi atendida mediante a escritura pública de compra e venda celebrada entre a embargante e a empresa Cerâmicos Nordestina REL

Diário da Justiça ● 06/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021 EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. O PROCESSO SERÁ REPUBLICADO EM NOVA PAUTA, NA MODALIDADE VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 43 – APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N° 0838512-46.2017.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° APEL

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 60 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0810953-64.2021.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: LOURDEMARIO RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: CÁSSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA OAB/PB 25.660 E JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA OAB/PB 10.644 AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINAN