Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1458 95 Ministério Público do Estado do Ceará. Despacho: - R.h. Consoante requerido às fls. 175/176, intime-se o patrono dos apelantes para apresentar as razões do recurso, na forma e prazo do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Feito, remetamse os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para oferecer as contrarrazões do recurso e posteriormente, o parecer conclu

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 208 0623899-38.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Nelson Fernandes Rocha. Impetrante: André Lima Sousa. Paciente: Arnaldo Moreira Ferreira. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Custos legis: Ministério Público Estadual. D

Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 208 0623899-38.2020.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Nelson Fernandes Rocha. Impetrante: André Lima Sousa. Paciente: Arnaldo Moreira Ferreira. Advogado: Nelson Fernandes Rocha (OAB: 29851/CE). Advogado: André Lima Sousa (OAB: 32709/CE). Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza. Custos legis: Ministério Público Estadual. D

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2118 150 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0028169-85.2014.8.06.0091 - Apelação - Iguatu - Apelante: Lindomar Andrade Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - ISSO POSTO, reconheço ex officio a ocorrência do instituto da prescrição, nos termos dos artigos 107, IV, primeira figura, 109, VI, 110, §1º, 114, II, 117, IV, e 118, todos do Código Penal Brasileiro, e art. 61,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 828 94 DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0003429-79.2013.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito 3ª Vara da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte ISSO POSTO, considerando a decisão prolatada pelo Órgão Especial deste Tribu

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 157 Empós, arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de fevereiro de 2018. DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Relatora 0628297-33.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Francisco Edilson Pires Braga. Paciente: Mateus Souto Oliveira. Advogado: Francisco Edilson Pires Braga (OAB: 31748/CE). Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Aratuba. D

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1827 14 ORIGEM QUE DETERMINE COM BREVIDADE A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO. 1. Trata-se de habeas corpus, no qual requer o impetrante que o paciente receba o benefício da progressão de regime para o semiaberto, uma vez que já havia preenchido os requisitos necessários. 2. Paciente condenado a 14 (catorze) anos e 08 (oito) meses de reclusão, tendo em vista o somatório das

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1922 162 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer parcialmente e nesta parte denegar a ordem, sendo-lhe concedido de ofício a fim de adequar o regime ao semiaberto, nos termos do voto da eminente relatora. Fortaleza, 06 de junho de 2018. Total de feitos: 8 DESPACHOS - 2ª Câmara Criminal Coordenadoria de Habeas Corpus DESPACHO DE RELATORES 0620

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1345 137 73. Apresentadas, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, acompanhados de cópia das mídias descritas à fl. 83, para que apresente, no prazo legal, contrarrazões ao apelo interposto, ou para que designe outro membro do Ministério Público para fazê-lo (art. 1º, do Provimento 002/2010). Feito, providencie-se a elaboração de parecer de mér

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1627 35 Divisão de Recursos Criminais DESPACHO DE RELATORES Seção Criminal 0000757-93.2016.8.06.0000 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP). Autor: Delegado de Polícia Civil da Delegacia de Crimes Contra A Administração e Finanças Públicas.. Investigado: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha Prefeita do Município de Beberibe. Despacho: - ISSO POSTO, deixo de conhecer d