CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1059 Advogado(s): GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (OAB:BA33560) SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por PROPEX DO BRASIL LTDA contra ato coator supostamente praticado pelo então PREFEITO MUNICIPAL DE ESPLANADA-BA, FRANCISCO DAS CRUZ. Narra a parte autora, em suma, que “A Impetrante trata-se de uma Empresa com ramo de atividade voltado a indústria

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 984 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Vistos etc. JUSTIÇA DO TRABALHO Nos autos do processo 0000520-10.2017.5.17.0181 estão concentradas todas as execuções, que espera-se sejam quitadas com o produto da venda do imóvel penhorado naqueles autos, tudo conforme decisão de ID9180d11 proferida no mencionado processo: DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM FORÇA DE "III - DO VALO

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3349 Trazem à colação a cópia do Ação Coletiva referida, bem como os remoto, poderiam ser questionados, ainda que por pessoa estranha protocolos de segurança que afirmam terem sido irregularmente ao setor médico. Tal conclusão é confirmada pela situação alterados. específica citada pelos impetrantes, de uma empregada com Em defesa, a litisconsorte passiva

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3357 sido devidamente atestada por médico particular e a indicação de significa um retorno aos ritos habituais nos processos de gestão prestação de trabalho remoto confirmada pelo setor médico da administrativa, notadamente na Secretaria de Estado da Saúde. O empresa (ID 6ba12d6 - pág. 03). Centro de Operações em Emergências em Saúde (COES), por A obrigaç

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3379 inicial na Ação Coletiva nº 0000122-81.2022.5.12.0034, pretendia emergencial, e decorrem, por certo, de ato discricionário do cancelar a alteração no protocolo de prevenção ao COVID-19, empregador, na medida em que, conforme consignou a autoridade efetuada pela empresa em 08/03/2022. Anteriormente, o protocolo coatora, nem mesmo a Portaria Conjunta nº 20/2

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3342 que apresentem comorbidades é mais uma iniciativa da CERLSC 14h02min), extrai-se que "Após dois anos, Santa Catarina não está na defesa e proteção da saúde do trabalhador" (ID 231551b - pág. mais em estado de calamidade pública por conta da pandemia da 03). Covid-19. O governador Carlos Moisés anunciou em entrevista A alteração promovida pela reclamada

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3364 Quanto ao pedido de concessão da segurança, há ressaltar que a demonstra que a manutenção da alteração no protocolo da empresa ação de segurança se presta à proteção daquele que esteja poderia colocar os empregados com comorbidades e com indicação sofrendo ou na iminência de sofrer, por ato abusivo e ilegal, lesão a de trabalho remoto em risco de c

Caderno único ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIII - EDIÇÃO 6681 009/109 CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA Expediente de 12/05/2020 PROVIMENTO/CGJ N.º 09, DE 11 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a prorrogação dos termos do Provimento/CGJ n. 07, Jurídica da Corregedoria - Corregedoria Boa Vista, 13 de maio de 2020 de 20 de abril de 2020 diante do Provimento CNJ n. 96, de 27 de abril de 2020 e do decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção h

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3372 É certo que o advento da pandemia impôs às empresas que de Santa Catarina, o retorno aos ritos habituais, ou seja, o retorno à tomassem providências urgentes a fim de evitar a disseminação do normalidade. vírus COVID-19. A litisconsorte passiva, como visto, visando a Os empregados substituídos, como visto, não possuem garantia saúde dos seus empregados,

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3387 dia 31/03/2022, de que não reeditaria o Decreto de emergência em da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)". saúde, encerrando o estado de calamidade pública que até então Ora, conforme constou na decisão atacada, "não há nos autos vigorava. evidência robusta de que tal controle esteja sendo completamente D a n o t í c i a v e i c u l a