Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1168 952 Decido. Pretende a impetrante ordem judicial para participar de concurso de atribuição de aulas, apesar do indeferimento na esfera administrativa. Dispõe o art. 22, da LC nº 444/85: “Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 415 REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 0105015-52.2007.8.26.0053 (053.07.105015-6) - Mandado de Segurança - DIREITO CIVIL - Edmilson Vicente Soares e outros - S. de E. da S. de S. P. - Vistos. Certidão de fls.253: ciência à requerente de fls.247/248, aguardando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 967 SUPERMERCADOS LIMITADA e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, de terem suportado os efeitos do Decreto Estadual SP de número 52.586/2007, quanto à alíquota diferenciada de ICMS nas operações que envolvia o leite do tipo “longa vida”, considerando nomeadamente a inconstitucionalidade desse Diploma, assim recon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 815 São Paulo, a competência para conhecer desse mandado de segurança é, pois, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Encaminhem-se os autos, com urgência. Int. - ADV: ROSELI DE MACEDA (OAB 9828/MT) Processo 053.10.013893-7 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1417 776 de Justiça - Seção de Direito Público, com as formalidades legais. Int. - ADV: MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP), AMANDA PONTES DE SIQUEIRA (OAB 257796/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE Processo 0016035-03.2005.8.26.0053 (053.05.016035-7) - Monitória - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Roberto Comod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 2108 na impossibilidade de se substituir, por via judicial, a base de cálculo que é fixada pela Lei Complementar Estadual de número 432/1985, malgrado a inconstitucionalidade desse Diploma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando desde logo extinto este processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 478 2037 impugnado. Oportunamente, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: MUNIR RICARDO ABED (OAB 75154/SP) Processo 053.08.614975-2 - Mandado de Segurança - DELPHOS ORGANIZAÇÃO E EVENTOS LTDA - Subprefeito de Vila Mariana - ADV: MUNIR RICARDO ABED (OAB 75154/SP) Processo 053.08.615044-0 - Mandado de Segurança - SOLANGE DE OLIVEIRA

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2021 10 RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior 27- agravo de instrumento nº 0806128-48.2019.8.15.0000 origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB Agravante: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO OAB/PB 20.279-A, Agravado: RANIERY ANTONIO LEITE ALVES JUNIOR Advogado: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUSA OAB-PB 1

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2021 6 Pedido de afastamento, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, da função judicante no período de agosto, setembro e novembro de 2021; janeiro, fevereiro e abril de 2022, para elaboração da dissertação e defesa da tese do Mestrado em Ciências Jurídicas. (Publicada no DJE em 31.05.2021). DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIM

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 18 RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) – 94 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0813312-71.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA APELADO: MIRELLA COLBERT CABRAL DO Ó CUNHA ADV