Publicações Judiciais ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO : CERÂMICA PINHALZINHO LTDA/ ADVOGADO : Pedro Luis Lima 0000032 APELAÇÃO CÍVEL 5013748-61.2012.404.7205 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : BELA VISTA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : Kátia Waterkemper Machado ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND APELANTE : BETEX- BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EPP ADVOGADO : K

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Acórdão Processo Nº RO-1001373-08.2017.5.02.0702 Relator BIANCA BASTOS RECORRENTE CREMER S.A. ADVOGADO DANTE AGUIAR AREND(OAB: 14826/SC) RECORRENTE K TORRES BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS LTDA. - EPP RECORRENTE EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO DANTE AGUIAR AREND(OAB: 14826/SC) ADVOGADO CAROLINA VASSILAS GRIGORINI(OAB: 284399/SP) RECORRENTE J

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 15063 ADVOGADO DANTE AGUIAR AREND(OAB: 14826/SC) evidenciada nos autos. Intimado(s)/Citado(s): Improvejo. - JOSE ALDO ANTAS TERTO PODER JUDICIÁRIO Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos ordinários interpostos, JUSTIÇA DO TRABALHO exceto em relação à Justiça Gratuita da qual se insurgiu a reclamada e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para

Publicações Judiciais I ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciárias). Daí se concluir que a Lei 11.457/2007 vedou a compensação entre créditos de tributos que eram administrados pela antiga Receita Federal com débitos de natureza previdenciária, até então de responsabilidade do INSS. XIII - Não há que se falar na aplicação das limitações à compensação impostas pelas Leis nº 9.032/95 e nº 9.129/95. É que a discussão quanto ao limite do percentual imposto à compensação está superada, tendo em vista a revogação dos parág

Publicações Judiciais I ● 06/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciárias). Daí se concluir que a Lei 11.457/2007 vedou a compensação entre créditos de tributos que eram administrados pela antiga Receita Federal com débitos de natureza previdenciária, até então de responsabilidade do INSS. XIII - Não há que se falar na aplicação das limitações à compensação impostas pelas Leis nº 9.032/95 e nº 9.129/95. É que a discussão quanto ao limite do percentual imposto à compensação está superada, tendo em vista a revogação dos parág

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 472 REQTE : Noelvandro Barbosa Gomes REQDO : BANCO FICSA S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1009806-87.2020.8.26.0019 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : C.C.L. ADVOGADO : 82585/SP - Audrey Malheiros REQDO : R.L.D.C.C. VARA:VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1009804-20.2020.8.26.0019 CL

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5909 ADVOGADO DANTE AGUIAR AREND(OAB: 14826/SC) FABIOLA BREMER NONES DOS SANTOS(OAB: 7190/SC) Flavio Augusto Nespolo VERONICA ALVES DOS SANTOS MAGNOS ARIEL BORTOLINI CLEBER FIAMONCINI JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Intimado(s)/Citado(s): - PROIMPORT BRASIL LTDA Ciência do documento de id: a128c44. PODER JUDICIÁRIO F

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5910 Ciência do documento de id: a128c44. Destinatário: PROIMPORT BRASIL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe SAO PAULO, 23 de Abril de 2019. Notificação Processo: 1002466-12.2017.5.02.0603 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: RENATO MOLINARO Réu: BRASILUX IND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (4) Processo Nº RTOrd-1002466

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 4848 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 - vtspl03@trtsp.jus.br SAO PAULO, 19 de Outubro de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-1002466-12.2017.5.02.0603 RECLAMANTE RENATO MOLINARO ADVOGADO CASSIO BARDI DA FONSECA(O

Publicações Judiciais ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: MIRIAM SANTOS : VILSON LUIZ DE SOUZA : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA : ESP/ DE DENIS CONRADO HASSE : DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO REPRESENTANTE : ROSÂNGELA KAESTNER HASSE ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND AUTOR : VILLA PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO RÉU : DANTE AGUIAR AREND : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: " De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara Federal, a Secretaria designa o dia 04-11-2014, às 16:30 horas, pa