Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1003 DAS CIDADES DE PAULISTA, ABREU E LIMA, IGARASSU, O dano moral é aquele que atinge os direitos da personalidade, sem ITAPISSUMA E ITAMARACÁ. Registre-se que, em conformidade valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física, a honra, com o artigo 611, caput, da CLT, as condições de trabalho a dignidade, a intimidade, a confiabilidade, a imagem... A pac

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1030 assentado no comando sentencial. PAULISTA, ABREU E LIMA, IGARASSU, ITAPISSUMA E Ocorre que, em seu arrazoado, o autor, além de não refutar esses ITAMARACÁ" (vide fl. 25 dos autos), mesmo Sindicato que firmou fundamentos, defende a reforma da sentença sob a alegação de as Convenções Coletivas apresentadas nestes autos e plenamente que "o aviso se deu em 11/01

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 993 (...) considerando que adicional correto é o previsto nas normas Já no tocante à multa do artigo 477, §8º, da CLT, o pleito restou coletivas aplicáveis à categoria profissional do autor, coligidas pela indeferido considerando a causa de pedir trazida na exordial própria empresa ré . Em apoio as suas alegações assevera, "tanto é fundada na alegação de qu

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3204 PROCESSO: 00018050620198140018 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS A??o: Execução de Titulo Extrajudicial em: 28/05/2021---EXEQUENTE:GUGIGUI MOVEIS EIRELI LTDA ME Representante(s): OAB 5021 - CARLOS ALBERTO SILVA VASCONCELOS (ADVOGADO) EXECUTADO:CARLOS ADRIANO FERREIRA DE MORAIS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE C

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 3843 TOCANTE AOS TEMAS ALUSIVOS À CONCESSÃO DA JUSTIÇA por ausência de interesse jurídico processual e inovação recursal, GRATUITA POR FALTA DE INTERESSE JURÍDICO- passo ao exame do recurso ordinário do reclamante, apenas, PROCESSUAL E À APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 477 DA quanto as matérias remanescentes. CLT, POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E INOVAÇÃO D

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1040 Clarividente, assim a inaplicabilidade dos convênios coletivos de evitar maiores injustiças deve também estar sempre acompanhada trabalho carreados à colação (IdD. 8159571). de extrema cautela. A banalização do conceito de dano moral deve (...) ser evitada e combatida pelo Judiciário. Para o seu reconhecimento DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDE

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1021 pressuposto para aplicação da multa em apreço, ele teria utilizado pactuadas são aplicáveis, "no âmbito da respectivas redação análoga a do art. 467 da CLT, o que não é o caso. O § 4º representações, às relações individuais de trabalho." do art. 477 aponta exatamente o contrário, na medida em que faz Clarividente, assim a inaplicabilidade dos conv�

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1012 própria empresa ré . Em apoio as suas alegações assevera, "tanto é caso fica evidente a culpa grave, não sendo condizente com o valor assim que a rescisão fora homologada pelo próprio "SINDICATO de R$ 3.000,00 arbitrados, não sendo o caso de simples DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DAS CIDADES DE responsabilidade objetiva, e sim verificação de culpa da reclamad

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2463 CONTRATUAL PRATICADO PELA PROMITENTE VENDEDORA. COMISS?O DE CORRETAGEM. PRESCRI??O DECENAL, POIS DECORRENTE DE RESCIS?O CONTATUAL DEVOLU??O DO VALOR PAGO. CL?USULA PENAL CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE INVERS?O. ARBITRAMENTO. DANOS MORAIS. MAJORADOS. - Comiss?o de corretagem: A prescri??o do ressarcimento de valores decorrentes de rescis?o contratual por culpa exclusiva da r? ? decenal, motivo pelo qual d