Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2766 Trabalho em: por unanimidade de votos,NEGAR PROVIMENTOao SERVICOS LTDA, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE recurso ordinário da reclamada, nos termos da fundamentação. DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP RELATOR: CELSO PEEL Presidiu a sessão o Exmo. Desembargador Sergio Pinto Martins. RELATÓRIO Inconformada com a respeitável sentença proferida nos autos (ID Tom

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO) FRANCY KLEBER ALVES BATISTA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR(OAB: 4494/RO) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 3758 EMPRESAS RECORRENTES. AUSÊNCIA DO DEPÓSITO RECURSAL DE UMA DELAS. ARTIGO 899, §§ 1º E 2º, DA CLT. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128, III, DO TST. DESER

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3784 exclusão da lide. Com efeito, aplica-se ao caso concreto o item III da Súmula n. 128 do TST ("havendo condenação solidária de duas PODER JUDICIÁRIO ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas JUSTIÇA DO aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide"). Havendo descumprimento do artigo 899,§§ 1º

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região mesmo deixar de agir com respeito, cautela e hombridade na 1257 empresarial," relação de emprego, violando a dignidade humana dos seus trabalhadores. A decisão foi por maioria. Portanto, a Relatora condenou a Reclamada por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez Diante de todo o exposto, resta indubitável que as condutas acima mil reais). constatadas e pontua

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 1932 lesada desde o momento em que as demandadas deixaram de atribuir propositalmente atividades para serem desenvolvidas pelo obreiro, deixando-o na ociosidade com a finalidade de apenas ferir a Sem razão o Obreiro/Recorrente. honra/profissional do empregado. Nesse sentido, postulou o pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Por outro Como bem observado na D

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2625 legislação específica em vigor, em particular a Norma Regulamentadora 15". (...) Para melhor aclarar esse entendimento, traslado alguns quesitos 5º) A Reclamada fornecia EPIs? Há comprovação de treinamento formulados pelas partes e as respectivas respostas, constantes do para a função exercida? Resp.: Sim, conforme documentação laudo pericial, ipsis litte

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 2990 insalubres "ruído" e "calor" decorreu da realização de prova técnica fornecedor? Resp: Os EPIs não têm prazo de validade fixado pelo realizada por da perita, que se trata de uma Engenheira Civil e de fabricante. Segurança do Trabalho. 14. Existe no PPRA e PCMSO a exposição a agentes insalubres ou Após realizada a prova pericial, a expert arrematou dizendo "qu

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 68615 eficazmente a existência de diferenças de adicional noturno a serem quitadas, destacando que os holerites demonstram os pagamentos Ademais, a defesa colacionou documentos referentes às referentes ao labor noturno. autorizações para desconto de planos de saúde e multas de trânsito (id a990da6 e 92ac62d). Nada a prover. Mantém-se. MULTA DA CCT DANOS MORAIS Ir

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO) CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA VIVIANE BARROS ALEXANDRE(OAB: 353-B/RO) AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO SIM MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO(OAB: 4181/RO) FRANCY KLEBER ALVES BATISTA FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR(OAB: 4494/RO) RECORRIDO ADVOG

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR(OAB: 4494/RO) 3771 na mesma peça, não descaracteriza o apelo e as pretensões individuais específicas que cada integrante do polo passivo busca Intimado(s)/Citado(s): ser atendido na instância recursal. Logo, é exigível o depósito - ROVEMA PARTICIPACOES LTDA recursal da recorrente caso a outra empresa que o fez pretenda a exclus