751 Relação de Resultados Obtidos cpc. provimento parcial - em: 16/05/2025
Ficha 1 de 76
Processos encontrados
2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 28486 Cumpre esclarecer que o artigo 489, IV, do CPC, não impõe ao julgador o pronunciamento sobre todas as alegações feitas pelas partes, mas apenas sobre os argumentos capazes de ensejar conclusão diversa da adotada na decisão impugnada, e os argumentos reportados pelo embargante encontram-se analisados na decisão embargada. A manifestação de discordância com a
2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 12003 recurso neste ponto. - Prequestionamento Os dispositivos legais e constitucionais invocados pela recorrente já se encontram prequestionados, haja vista que, ainda que não DISPOSITIVO tenham sido citados nominalmente cada um deles, foi adotada tese expressa sobre a matéria, havendo, portanto, pronunciamento Ante o exposto, prévio explícito acerca da questão a
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 615 existência de lide simulada. No tocante à sua responsabilidade por litigância de má-fé, a decisão encontra suporte no art. 793-A da CLT, razão por que não há falar na sua apuração em ação própria. Contudo, tal como decidido no recurso da ré, limito a condenação no equivalente a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, na forma do art. 81 do CPC.
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 14416 Diante de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para condenar a reclamada na devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial. Reformo. - Prequestionamento Os dispositivos legais e constitucionais invocados pelo recorrente já se encontram prequestionados, haja vista que, ainda que não DISPOSITIVO tenham sido citados nominalmente ca
2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 624 Reporto-me integralmente aos fundamentos adotados por ocasião da análise do recurso da ré, mantendo a sentença que decidiu pela existência de lide simulada. No tocante à sua responsabilidade por litigância de má-fé, a decisão encontra suporte no art. 793-A da CLT, razão por que não há falar na sua apuração em ação própria. Contudo, tal como decidido no r
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 2192 recurso de revista, a aludida Súmula não obriga o Tribunal a quo a apreciar embargos de declaração fora dos limites definidos pelo art. 897-A da CLT: contradição, omissão ou equívoco quanto aos pressupostos extrínsecos do recurso (o que não ocorreu aqui). Pontue-se, ainda, que o prequestionamento mencionado pela Conheço dos embargos, dando-lhes provimento p
2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 2195 provocar a manifestação, por este Juízo, de uma linha de argumentação totalmente oposta àquela pronunciada no Acórdão. No entanto, o Poder Judiciário não pode dizer e desdizer-se, na mesma instância, refutando seus próprios argumentos. Destarte, não é razoável a pretensão veiculada por meio da petição de embargos. Conclusão do recurso Muito embora a
2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 28488 Conheço, pois tempestivos e regulares. O v. Acórdão embargado não apresenta as omissões imputadas pelo embargante, pois adotou o entendimento de que a redução de apenas cinco minutos não frustra a finalidade da pausa prevista no art. 71 da CLT, sendo irrelevante, na hipótese, que a redução tenha sido pactuada em negociação coletiva, e tampouco autorizada
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 15392 - Prequestionamento Os dispositivos legais e constitucionais invocados pela recorrente já se encontram prequestionados, haja vista que, ainda que não DISPOSITIVO tenham sido citados nominalmente cada um deles, foi adotada tese expressa sobre a matéria, havendo, portanto, pronunciamento Ante o exposto, prévio explícito acerca da questão aventada. ACORDAMos Magis
2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2063 A título de reforço, a Petrobras, mediante a juntada dos documentos mencionados, comprovou que efetivamente fiscalizou o cumprimento do contrato de terceirização firmado com a empresa. Desta maneira, dou provimento parcial ao recurso para excluir a Acórdão responsabilidade subsidiária da Petrobras. Prejudicado o recurso acerca dos demais pedidos recursais. I