Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1924/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 347 No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) PODER JUDICIÁRIO Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através JUSTIÇA DO TRABALHO de seu/sua patrono(a), ciente(s) que a audiência inaugural do processo supra será realizada no dia 20/04/2016, 09:50 horas, na sede da MM. 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, no endereço a Sente

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 5772 potencial força de romper o contrato de trabalho, a situação de depósito id nº ae08b85. perdurou desde a admissão até o último dia de labor, ou seja, o Nada a reformar. demandante relevou por quase dois anos as ocorrências, Acórdão caracterizando o perdão tácito. POSTO ISSO, Assim sendo, a prova dos autos demonstra que o reclamante parou de trabalha

Caderno único ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6279 10/43 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 29/08/2018 SEI nº 0007390-37.2018.8.23.8000 Assunto: Acompanhamento e Fiscalização da ARP 007/2018 – Empresa KONSULTI SUPRIMENTOS EIRELI-EPP, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2018. DECISÃO 1. Trata-se do procedimento administrativo digital, oriundo a ARP nº 007/2018 - firmado com a Empresa KONSULTI SUPRIMENTOS EIRELI-EPP, para eventual aquisição de material de consu

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 1274 a norma é dirigida para não mais contratarem pessoas com deficiências ou reabilitadas, o que se mostra inaceitável no caso ACÓRDÃO da autora, diante da expressiva quantidade ded8e7f0b - Pág. 2, empregados (1608), conforme auto de infração de ID.d8e7f0b Pág. 2, bem como do capital social de R$12.000.000,00 (doze Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6438 As reclamadas SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, Por economia e celeridade processual, os valores relativos ao BAYER S.A. e LONGPING HIGH TECH BIOTECNOLOGIA LTDA FGTS + 40% deverão ser pagos diretamente ao autor. Autorizo, responderão subsidiariamente pelo cumprimento desta decisão, desde já, para se evitar enriquecimento sem causa, a dedução dos observando-s

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 5737 ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sem razão a ré. RELATOR: ANA CRISTINA LOBO PETINATI Restou comprovado que o horário de refeição era registrado de ³ forma incorreta, pois há dias em que havia o registro de 2h00 a RELATÓRIO 3h00 para essa finalidade, chegando a haver marcação de 3h40. Adoto o relatório da decisão de origem, prolatada pela MM. Juí

Judiciário ● 08/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1953/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 73 Analiso. salubre, não havendo outras provas em sentido contrário. Desse Ora, novamente neste tópico, o recorrente não tece nenhuma razão modo, é irretocável a sentença de primeiro grau quanto à recursal impugnando os fundamentos da r. sentença quanto à improcedência do adicional postulado. improcedência do pedido de horas extras à 50% por tempo à Nego pr

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Decidiu o julgador de origem: 275 forma injustificada por diversas vezes no último mês de trabalho, não tendo sequer apresentado atestados que comprovassem a DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS ausência. Relata o obreiro que, após o mês de janeiro/2020, a demandada Prossegue: não mais reajustou os salários dos seus empregados, acarretando Verifica-se pelos do

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 9409 personalíssimos da parte autora, tais como sua honra e dignidade. Pois bem, para a caracterização do dano moral deve ser provado MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT que a vítima do ato ilícito foi atingida por uma situação tal que lhe Improcedeo pedido de pagamento das multas dos artigos 467 (vide acarretou verdadeira dor e sofrimento, sentimentos esses capazes

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 1879 período extraordinário de trabalho, mas desde que haja a dedução de valores negativos obtidos em determinado mês do extrapolação significativa da jornada, considerando-se razoável a pacto laboral, por se tratar de mera liberalidade da ex-empregadora. realização de, pelo menos, 30 minutos extras, ou seja, o dobro do Defere-se parcialmente. tempo do interv