Seção I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 Preliminares afastadas. MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 33, § 3º DA LEI 11.343/2006. REDUÇÃO DA PENA. DE OFÍCIO DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. PRESCRIÇÃO. 3- Inexistindo provas de que a droga perten

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 RELATOR REDATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 DR. ROBERTO HORACIO DE REZENDE DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS MARCELO ANDRE DE AZEVEDO VILMAR DIAS DE FREITAS ADV(S) : 27656/GO -TIAGO CUSTODIO DOS SANTOS 33495/GO -ROOSEVELT JOSE VIEIRA JUNIOR RAFAEL REZENDE DIAS ADV(S) : 33314/GO -ALE

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I DECISAO 9 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 exclui a conduta de estelionato. 2 - Não se extraindo do conjunto probatório a comprovação da intenção dos acusados de obterem vantagem ilícita em prejuízo alheio, deve-se absolver, restando prejudicada a apelação ministerial. Re

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer das apelações, desprover a primeira e dar provimento à segunda, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 3 APELANTE(S) : 1 APELADO(S

Seção I ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO I DECISAO 53 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 Demonstradas nos autos a materialidade e a autoria do crime de furto majorado, não se há falar em desclassificação para a forma tentada, quando evidenciado que a res furtiva tenha sido retirada da esfera de disponibilidade da vítim

Seção I ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção I 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO DE AGENTES. 2º APELANTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEITADO. IInviável a absolvição do réu quando restarem suficientemente comprovadas nos autos a autoria e materialidade do crime de estupro de vulnerá

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da 5ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos e acolhendo em parte o parecer Ministerial de Cúpula, em conhecer dos apelos, dar parcial provimento ao primeiro para aplicar o princípio da consunção entre os delitos de porte e disparo de arma de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2377 0514398-47.2018.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: José Henrique Sacramento De Oliveira Terceiro Interessado: José Cerqueira Da Cruz Junior Terceiro Interessado: Defensoria Pública Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRA

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 Diretor(a) de Secretaria 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 38ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 38ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Origem Ementa 2016 16 1 001228-2 APR - 0000705-10.2016.8.07.0020 1155845 DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI DAVID RODRIGUES RAMALHO JOSE TAVARES DA SILVA (DF

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1886 Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação criminal nº 0006199-94.2019.8.05.0248, da comarca de Serrinha, figurando como apelante José Luiz de Jesus Matos Filho e como apelado o Ministério Público. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme result