Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3246 79 reclusão e detenção, indistintamente, para determinação do regime prisional, dado que a decisão recorrida concluiu que a condenação na pena de detenção só deveria ser somada às demais condenações, quando o Apenado estivesse no regime semiaberto. 3. Em que pese o entendimento do Juízo da Vara de Execuções Penais, verifica-

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2771 Advogado(s): GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (OAB:BA63976) SENTENÇA O Ministério Público, por seu representante legal, lastreado em Inquérito Policial, ofereceu denúncia em desfavor de JOSIMAR GOMES DOS SANTOS pela prática do delito previsto no art. 157, §2, II c/c art. 61, inciso I e art. 70, todos do código penal. Extrai-se da peça exordial, que no dia 16

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6365 rior Tribunal, no sentido de que os depoimentos de policiais, devidamente confirmados em Juízo, constituem-se prova idônea à condenação. 3. Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 28417/SP, 6ª Turma, Rel. Hamilton Carvalhido. j. 16.12.2004, unânime, DJ 06.02.2006). TJDFT: “APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PLEITO ABSOLUT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3317 100 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Conclusão de Acórdãos Conclusão de Acórdãos Processo: 0000232-48.2020.8.04.4100 - Apelação Criminal, Vara Única de Eirunepé Apelante : Francisco de Assis Ferreira de Lima. Defensor : Nairo Aguiar Cordeiro (OAB: 7058/AM). Defensoria : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado : Ministerio Publico E

Publicações Judiciais I ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : LUCY ETSUKO SAKAMOTO MIYASHIRO : MS005379 ROBERTO CLAUS e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : DECISÃO DE FOLHAS : 00061081920104036000 4 Vr CAMPO GRANDE/MS EMENTA AGRAVO (ART. 557 DO CPC). CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravo previsto no art. 557, §1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de subme

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6015 009/113 AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRA. DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA AGRAVADA: ROSANGELA MARIA COSTA ROSA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI Câmara - Única Boa Vista, 14 de julho de 2017 AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001117-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADA: DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/RR Nº 4778 AGRAVADO: SEVERINO BRÍGLIA FILHO ADVOGADO: DR. WARNER VELASQ

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aumento da pena previsto no artigo 40, I, da Lei nº 11.343/06 e dar parcial provimento ao recurso do réu para aplicar a causa de diminuição da pena, prevista no artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, à razão de 1/4, tornando definitiva a pena em 05 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto, e ao pagamento de 562 dias-multa, mantida, no mais, a sentença recorrida, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente j

Publicações Judiciais I ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso em sentido estrito para decretar a extinção da punibilidade do delito imputado aos réus Osvaldo conceição, João Carante Filho e Cláudia Perez Coelho, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com base na previsão contida 107, IV (primeira figura) c.c. os artigos

Publicações Judiciais I ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 05 de dezembro de 2016. PAULO FONTES Desembargador Federal 00014 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001007-72.2013.4.03.6104/SP 2013.61.04.001007-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) SUSPENSÃO ART 89 L 9099/95 No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES AMAURI DE OLIVEIRA MARTINS FELIPE GRAZIANO DA SILVA TURINI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica : DAMIAO MARQUES DE PAULA : 00010077220134036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL. PRO

Publicações Judiciais I ● 07/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 26 de dezembro de 2013. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00004 HABEAS CORPUS Nº 0032400-91.2013.4.03.0000/MS 2013.03.00.032400-4/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI EDSON MARTINS PAULO SERGIO DE SOUZA reu preso MS012328 EDSON MARTINS e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE NAVIRAI > 6ª SSJ> MS 0001