Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 O. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DES CUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTR AS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). ADEMAIS, A CONDUTA A ELE AT RIBUIDA NAO FOI COMETIDA COM VIOLENCIA E/OU AMEACA CONTRA PESSOA. MISTER REGISTRAR QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS, VISLUMBRO A POSSIBIL IDADE DE ARBITRAMENTO DE FIANCA, NOS TERM

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 AO DISPOSITIVO EM TELA, CUMULADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97 (CTB), DECRETO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO E A PROIBI CAO PARA QUE POSSA ELE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PERIODO DE 01 (UM) ANO. TODAVIA, CO NSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAV E AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESEN

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 UT, DA LEI N 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). A PENA COR PORAL DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINE A C), SALVO SE HOUVER CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA A ENSEJAR REGIME DIFERENCIADO (LEI N 7.210/84, ART. 111). AINDA, EM FACE DO PRECE ITO SECUNDARIO DA PENA COMINADA AO DISPOSITIVO EM TELA, CUMULADO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS ESTA S EM DUAS PRESTACOES DE SERVICOS A COMUNIDADE (CP, ART. 46), JUNT O A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINE A C). A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, ATUALIZADO O VALOR PELOS INDICES DE CORR ECAO MONETARIA (ARTIGO 49 E 50 DO CP). TODAVIA, CONSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESS OA, BEM COMO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS D

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 ENA DE 01 (UM) ANO DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. TODAVIA, CONSI DERANDO NAO TER SIDO A INFRACAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE A MEACA A PESSOA, BEM COMO ATENDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUI SITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUB STANCIADAS EM DUAS PENAS DE PRESTACAO PE

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 IBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (CP, ART. 33, 2, AL INEA C), SALVO A NECESSIDADE DE SUA MODIFICACAO EM RAZAO DA CUMUL ACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111); 3) CONDENAR AIN DA O REU ALEX JUNIOR CAMPOS DA COSTA, A PENA DE 10 (DEZ) MESES DE DETENCAO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COMO INCURSO NA S PENAS DO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INC

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGUAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDIC IO SUFICIENTE DA AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TA MBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER D AS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (AR T. 282, 4O). (INCLUIDO PELA LEI N 12.403, DE

Seção III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/11/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE MOSSAMEDES ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIO VIEIRA LOPES MONTALVAO JUIZ DE DIREITO : GLAUCO ANTONIO DE ARAUJO ==============================================================

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 SILVA, CPF N 088.492.786-59, NATURAL DE UBERLANDIA-MG, NASCIDO NO DIA 05.05.1992, FILHO DE MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA E DE D ILSON PEREIRA DE SOUZA, A PENA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO, E AO P AGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL , OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO A