Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3357/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 Advogado Embargado(a) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Jose Carlos Poletti de Carvalho e Silva(OAB: 129465-A/SP) FABIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Dr. Marcio Viana Murilla(OAB: 224991A/SP) Intimado(s)/Citado(s): - COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS - FABIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Advogada Embargado(a) Orgão Judicante - 1ª Turma DECISÃO : , à unanimid

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI Nº 8.213/91. - Regra geral a habilitação deve ser feita nos termos do artigo 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, pelos herdeiros necessários, com a prova do óbito do falecido. - No entanto, tratando-se de benefício previdenciário de caráter alimentar, a aplicação do Código Civil torna-se subsidiária, prevalecendo a regra presente no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. habilitação apenas dos dependentes. - União estável comprovada por escrit

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3341/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Complemento Relator AGRAVANTE(S) Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Plenário Virtual MIN. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DE SAO PAULO DR. ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO(OAB: 12067-A/DF) DR. FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO(OAB: 23946-A/SP) DR. GUSTAVO BARROS BILARVA(OAB: 385318-A/SP) ELETROPAU

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI Nº 8.213/91. - Regra geral a habilitação deve ser feita nos termos do artigo 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, pelos herdeiros necessários, com a prova do óbito do falecido. - No entanto, tratando-se de benefício previdenciário de caráter alimentar, a aplicação do Código Civil torna-se subsidiária, prevalecendo a regra presente no artigo 112 da Lei nº 8.213/91. habilitação apenas dos dependentes. - União estável comprovada por escrit

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO RENATO RAMOS DA SILVA(OAB: 348262/SP) GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 110499/SP) RENATO SOUZA VIANA(OAB: 237160/SP) QUALIMAXI SOLUCOES INTELIGENTES EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA EDSON BALDOINO JUNIOR(OAB: 162589/SP) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ELISANDRA OLIVEIRA DE JES

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL DR. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA(OAB: 57446/RJ) DR. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY(O

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3316/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Agravado(s) Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Dr. Ronaldo Rayes(OAB: 114521A/SP) Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes(OAB: 154384-A/SP) DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - IBM BRASI

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - BANCO DO BRASIL S.A. - JORGE JOAO SOARES BARROS Processo Nº Ag-AIRR-0156300-22.2004.5.02.0049 Complemento Plenário Virtual Relator MIN. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AGRAVANTE(S) E FUNDAÇÃO CESP AGRAVADO(S) Advogado DR. FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI(OAB: 173624-A/SP) AGRAVANTE(S) E COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE AGRAVADO(S) ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA CTEEP Advogado DR. ALFREDO ZUCCA NETO(OAB

Publicações Judiciais II ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0460 Ap-SP 2211145 0003614-25.2007.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : MIRIAN LERNER LOMASKI ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MIRIAN LERNER LOMASKI ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. 0461 Ap-SP

Publicações Judiciais II ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0460 Ap-SP 2211145 0003614-25.2007.4.03.6183 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI APTE : MIRIAN LERNER LOMASKI ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : MIRIAN LERNER LOMASKI ADV : SP099858 WILSON MIGUEL APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. 0461 Ap-SP