Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2708 desincumbido desse encargo probatório, impõe-se reconhecer Isso porque a Ré é empresa varejista, encontrando-se vinculada ao como verdadeira a jornada apontada na inicial. (TRT18, ROPS - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do 0011098-13.2015.5.18.0104, Rel. GENTIL PIO DE OLIVEIRA, 4ª Estado de Rondônia. Ressalta que a manutenção de

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2646 competia à reclamada controlar a jornada de trabalho do autor Décima primeira e clausula décima quinta; Convenção 2014: e exibir, em Juízo, os respectivos documentos. Não tendo se Cláusulas décima, Cláusula Décima primeira e clausula décima desincumbido desse encargo probatório, impõe-se reconhecer quinta; Convenção 2015: Cláusulas décima, Cláusu

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2658 2º da Lei n.º 12.619/12, art. 373, II, do CPC/15 e Súmula n.º 338 do Ocorre que, analisando o objeto social da empresa (ID. 3e7a825 - TST), do qual não se desincumbiu, motivo pelo qual aplico à Pág. 3) é o comércio atacadista e varejista, não se ativando em confissão, reputando verídica a informação de que o Reclamante atividade de transporte de carga

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0002191-94.2012.5.15.0053 AUTOR EDUARDO ALVES GASTARDAO ADVOGADO OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB: 253407-D/SP) RÉU B.B.L.C. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP) RÉU MUNICIPIO DE CAMPINAS ADVOGADO ONEISA COSTA PASSARELLI(OAB: 114433/SP) 9916 comprovou as hipóteses de pagamento e falta exces

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 3373 valor de 01 (um) piso salarial da categoria por mês. valor da condenação. Inteligência do art. 791-A. DEFEREM-SE. Parágrafo Oitavo –Em caso de afastamento do empregado, por III – DISPOSITIVO motivo de doença ou acidente, o empregador manterá o Ante o exposto, ratificando o entendimento acerca da aplicação recolhimento enquanto durar o afastamento inter

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9919 comprovou as hipóteses de pagamento e falta excessiva." DECIDO Portanto, conforme consta no pedido inicial, o Reclamante deveria Verifica-se no calculo do reclamante: calcular a Cesta Básica de acordo com os valores previstos na nov/11 36,33 36,33 53,35 cláusula 17ª da Convenção Coletiva da Categoria, juntada as fls. mai/12 234,30 234,30 334,17 239 dos autos,

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 3370 salarial, não podendo ser incorporado aos salários, nem as suas 13.467/2017,é admissível a condenação das partes ao pagamento verbas. de honorários advocatícios sucumbenciais. Inteligência do art. 791- Parágrafo Quinto –O valor da contribuição efetuado fora do prazo A. mencionado nesta cláusula ou o valor recolhido inferior ao devido, Nesse sentido,

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 594 Expôs também, declinando, mais uma vez, jornada superior à integração ao salário, por força da habitualidade e reflexo nas descrita pelo reclamante, que “existia evento denominado demais parcelas, tais como: aviso prévio; 13º salário; férias + Liquidação Fantástica que acontecia anualmente que acontecia em 1/3; FGTS + 40%; horas extras; feriados; interv

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 602 existia possibilidade de alteração de horários lançados pelo 2017, Clausula Décima Quinta) consoante inicial, por funcionário por pessoa da empresa; nunca ouviu falar a respeito de descumprir, durante todo o vínculo empregatício, as incorreção de espelho de ponto na loja da Calçada;” (sic). obrigações contidas nos Instrumentos Normativos anexados Expost

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região JUNIO ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA BRANDAO(OAB: 9159/GO) 69 dispensado imotivadamente em 07/07/2014. Afirmou que era transportado em ônibus fornecido pela empregadora de Cristalina, onde reside, até a sede da empresa, em Ipameri, distante cerca de Intimado(s)/Citado(s): 70 km de Cristalina. Acrescentou que o local de trabalho fica perto - JUNIO ALVE