Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 38 Mérito Fundamentação DA NULIDADE DOS ITENS 36.2 E 36.2.2, DA CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA DO ACORDO COLETIVO 2014/2015 ADMISSIBILIDADE Tratam os presentes autos de ação ajuizada pelo Parquet A ação anulatória preenche os requisitos legais para apreciação. trabalhista com o objetivo de anular os itens 36.2 e 36.2.2, da cláusula trigésima sexta, constantes no Acordo

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 661 proposições ininteligíveis. Alegam omissão ao pedido de preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa em face da não permissão de juntada Porém, no presente caso, o inteiro teor da peça de embargos das dos Acordos Coletivos e quanto à fundamentação da negativa de reclamadas A.C. VINAGRE DE CAMPOS - EPP (AMAZÔNIA acolhimento da preliminar de

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 673 para permitir debates e decisão prévios das violações (art. 93, IX, verifica-se a obscuridade quando falta clareza nas referências art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal). constantes do julgado, seja por construções ambíguas, seja por proposições ininteligíveis. Alegam omissão ao pedido de preliminar de nulidade de sentença por cerceamento d

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal). 667 constantes do julgado, seja por construções ambíguas, seja por proposições ininteligíveis. Alegam omissão ao pedido de preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa em face da não permissão de juntada Porém, no presente caso, o inteiro teor da peça de embargos das dos Acordos Coletivos e

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 655 Alegam omissão ao pedido de preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa em face da não permissão de juntada Porém, no presente caso, o inteiro teor da peça de embargos das dos Acordos Coletivos e quanto à fundamentação da negativa de reclamadas A.C. VINAGRE DE CAMPOS - EPP (AMAZÔNIA acolhimento da preliminar de nulidade por parcialidade do Ju

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 13 Dessa forma, considerando os precedentes desta Egrégia Seção e aos limites pedido da exordial, declara-se a nulidade parcial da CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA da Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2017, ou seja, apenas em relação aos não associados do sindicato profissional. Conclusão do recurso Determina-se o envio de cópias da presente decisão à Superintendência

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votação unânime. 4091 do pdf) postulando o deferimento integral da multa normativa pelo atraso dos salários e dos 13ºs Salários; a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo das verbas rescisórias deferidas; o pagamento de auxílio creche do mês de dezembro/2020; a redução JOAO ALBERTO ALVES MACHADO Relator da base de cálculo dos honorários advo

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 27.048/49, que regulamenta a Lei nº 605/49, bem como a Súmula 164 DISPOSIÇÕES FINAIS 15 do Tribunal Superior do Trabalho. Determina-se o envio de cópias da presente decisão à A norma coletiva pode estabelecer melhorias às condições de Superintendência Regional do Trabalho, para fins de publicidade, trabalho, porém não é isso o que se verifica na cláusula em

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2189 empregados, quanto à higiene e ambiência, sempre que a jornada Em relação a cláusula trigésima sexta destaca o seu cumprimento de trabalho dos mesmos for igual ou superior à 12 (doze) horas já que conta com equipe de SESMT composta por médicos, consecutivas, pode ser comprovado através de perícia ou inspeção enfermeiros, técnicos de enfermagem, engenhei

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2552 motorista usuário; adicional noturno e plantão tec fisc obra ser, deverão compor a base de cálculo das horas extras, a partir do Ficou estabelecido por meio dos acordos coletivos firmados pela momento de seu recebimento, a serem apuradas em liquidação, CESAN e o sindicato da categoria dos trabalhadores da empresa observando-se as fichas financeiras juntadas aos