Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU a) pagar diferenças remuneratórias decorrentes a equiparação ADVOGADO salarial que se reconhece a favor do reclamante, em relação ao PERITO 4169 NOVA ROTA TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB: 56494/MG) ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA HARDY paradigma CLÁUDIO ALEXANDRE ARAÚJO, pelo período imprescrito, conforme se apurar, durante todo o contrato d

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4167 para pagar a dívida, em 48 horas, ou garantir a execução, observada a ordem preferencial prevista no art.882, da CLT, no MÉRITO. art.11, da Lei nº6.830/80 e no art.835, do CPC, sob pena de penhora. Sabidamente, destinam-se os embargos declaratórios a sanar Se transcorrido o prazo , registre-se o início da execução e façam- /eventuais vícios da decisão host

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4457 em respeito ao princípio da segurança jurídica (v.g. honorários INSALUBRIADE: advocatícios e periciais). DE GRAU MÉDIO (20%), nas atividades/locais de trabalho do Reclamante, nos termos do Anexo 13 da NR-15, Portaria 3.214/78, 2 - Inépcia da inicial. por exposição a agente químico, HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS, sem proteção adequada, no período contratual

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4461 visando dar efetividade à execução, estabeleço que as partes deverão apresentar a conta de liquidação utilizando a Selic, Ante o exposto, decido, na Ação Trabalhista ajuizada por ADILSON prosseguindo-se assim a execução até o pagamento dos credores PAES em face de COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO (alínea “D” do novo entendimento do STF). LTDA.

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4452 produtividade e de perfeição técnica entre os empregados, tempo recordando a classificação; o depoente e o reclamante trabalhavam de serviço na função superior a dois anos pelo paradigma, na ferramentaria da funilaria; na ferramentaria da funilaria, existência de quadro de carreira devidamente homologado pelo depoente e reclamante trabalhavam diretamente na

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4451 contestação, suficientes para a análise dos pedidos. autos, consoante artigo 479 do Novo Código de Processo Civil, tal Por esses motivos, rejeito a preliminar de inépcia arguida pelo deve ser feito de forma parcimoniosa e desde que haja indícios reclamado em defesa. suficientes a desconstituir o valor probante do documento pericial. E, no caso em tela, nenhum e

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4455 solidariamente, a pagarem ao reclamante, no prazo legal e nos 11 - Da contribuição fiscal. IRRF. exatos liames dos fundamentos retro expendidos, parte integrante deste dispositivo, as seguintes parcelas: Quanto aos recolhimentos fiscais, a cargo da reclamada, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito da A) adicional de insalubridade, em gr

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4459 ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes a CF/88, no sentido de que “a lei não excluirá da apreciação do Poder equiparação salarial que se reconhece a favor do reclamante, em Judiciário lesão ou ameaça a direito” e de que “o Estado prestará relação ao paradigma CLÁUDIO ALEXANDRE ARAÚJO, pelo assistência integral e gratuita aos que

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 Unânime”. 12º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0313131-06.2004.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DAVID SOARES DA SILVA (Advª.: Joilma de Oliveira F. A. Santos, OAB/PB nº 6.954).

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 HABEAS CORPUS Nº 0001946-57.2016.815.0000. IMPETRANTE: JOÃO GUSTAVO URBANO SERRA PINTO – OAB/PB Nº 20.801. IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PACIENTE: DIÓGENES LEITE DOS SANTOS. HABEAS CORPUS Nº 0001910-15.2016.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ ESPÍNOLA DA COSTA IMPETRADO: JUÍZO DO 1.º TRIBUNAL DO JÚRI DA COM