Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1167 posse), vender (negociar em troca de valor), expor ? venda (exibir para a venda), oferecer (tornar dispon?vel), ter em dep?sito (posse protegida), transportar (levar, conduzir), trazer consigo (levar consigo, junto ao corpo), guardar (tomar conta, zelar para terceiro), prescrever (receitar), ministrar (aplicar), entregar (ceder) a consumo ou fornecer (abastecer) drogas, ainda que gratuitamente (amostra

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3409 judicial: ?A precedent is a past event - in law the event is nearly always a decision - which serves as a guide for present action?.??Duxbury, N. (2008).?The Nature and Authority of Precedent.(C. U. Press, Ed.) New York. ?????????Merece destaque decis?o sobre a mat?ria, in verbis: HABEAS CORPUS. PENALE PROCESSO PENAL. TR?FICO IL?CITO DE ENTORPECENTES. LAUDO TOXICOL?GICO DEFINITIVO. AUS?NCIA. IMPRESCIND

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 1826 mesmo teria afirmado que: ?(...)?N?O TENHO COM O QUE TRABALHAR E POR ISSO IRIA VENDER A DROGA (...)? sic. Ressalta-se, no ponto, que a condi??o de usu?rio n?o ? incompat?vel com a de traficante. ?????????Al?m disso, h? farta jurisprud?ncia no sentido de se caracterizar a ocorr?ncia do crime de tr?fico il?cito de entorpecentes em casos de apreens?o de drogas em quantidade similar ? apreendida no bojo do

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 877 encontrar drogas ilÃ-citas em poder de VANIA PACHECO, a qual informou que comercializava as drogas a mando da acusada MARIA SEBASTIANA, tendo indicado o endereço da ré, pelo que o declarante e sua equipe se deslocaram ao ponto indicado e, lá chegando, encontraram drogas ilÃ-citas no interior da residência, sendo Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal que n

Diário da Justiça ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7225/2021 - Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 979 COMARCA DE ANAPU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU RESENHA: 02/09/2021 A 13/09/2021 - SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ANAPU - VARA: VARA ÚNICA DE ANAPU PROCESSO: 00014479220138140069 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MANFREDO BRAGA FILHO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 03/09/2021 DENUNCIADO:NOELIO DA SILVA SOUZA DENUNCIADO:FRANCISCO MARTINS DA CONCEICAO VIT

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

343 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 por ¿trazer consigo¿ a droga apreendida com ele, embora em seu interrogatório perante este juÕzo negou que pratica tráfico ilÕcito de entorpecentes, alegando ser apenas usuário de drogas. Em seu interrogatório disse: ¿[...] que nega a prática do crime de tráfico de drogas pois é apenas usuário e as drogas encontradas em seu poder eram para seu consumo; não

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1270 prisão preventiva, formulado pela defesa de EDUARDO FRANKLIN MAIA BRITO, acusado do crime de tráfico e associação para o tráfico ilÃ-cito de entorpecentes (arts. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006).      O representante do Ministério Público se manifestou contrário ao pedido de revogação da prisão do requerente EDUARDO FRANKLIN MAIA BRITO, em parecer de

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 4010 COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ RESENHA: 20/06/2021 A 21/06/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA - VARA: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA PROCESSO: 00056347520178140111 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 21/06/2021 DENUNCIADO:MICHELE SA

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 719 alegações finais requereu a absolvição do acusado no crime de receptação e a desclassificação do crime de tráfico de drogas para o delito do art. 28 da Lei 11.343/06. Alternativamente, em caso de condenação, a fixação da pena base no mÃ-nimo legal (fls. 89/101).        Vieram conclusos os autos.        ÿ a sÃ-ntese do necessári

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 781 PROBATÃRIA - PARCIAL PROCEDÃNCIA - CIRCUNSTÃNCIAS QUE INDICAM O PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - DESCLASSIFICAÃÃO PARA USO OPERADA DE OFÃCIO, COM REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - DELITO REMANESCENTE DO ART. 35 DA LEI N. 11.343/06 - CONJUNTO PROBATÃRIO INSUFICIENTE ACERCA DO VÃNCULO ESTÃVEL E PERMANENTE DOS AGENTES PARA A CONSECUÃÃO DESSE FIM COMUM - ABSOLVIÃÃO QUE SE IMPÃE. Qu