Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 4663 (f) férias proporcionais (5/12) mais um terço; 7) Justiça gratuita (g) FGTS (8%) - depósitos não realizados -, conforme se apurar na Considerados os termos do artigo 99 e §§ do NCPC, diante do fase de liquidação, na qual será imprescindível a juntada, pela parte requerimento de fl. 14 ("pdf" em ordem crescente), deferem-se à Reclamante, de extrato analí

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 laborou internamente. 7377 Sustenta que: Em relação aos intervalos intrajornadas, assiste razão à reclamada quando alega que inexistiu possibilidade de fiscalização e controle, "As próprias recorridas reconhecem que sempre pagaram o vale já que o reclamante se ativou externamente em três vezes na alimentação ao recorrente (fls. 222). Pelos motivos expostos, s

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 7341 intervalo intrajornada, conforme anotações constantes dos cartões Assim dispõe a cláusula convencional em comento: ponto, com adicional legal de 50% e reflexos, encontrando-se em "CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA conformidade com as disposições da Súmula 437 do c. TST, que As empresas fornecerão gratuita e mensalmente aos empregados pontua ser dev

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 7349 Comprovada pelo contexto probatório a fruição parcial do intervalo, pagamento da benesse por 8 meses. faz jus o trabalhador, ao pagamento de 1 (uma) hora a título de As reclamadas impugnam pretensão. intervalo intrajornada, conforme anotações constantes dos cartões Assim dispõe a cláusula convencional em comento: ponto, com adicional legal de 50% e reflex

Judiciário ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1923/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Não se pode negar que o acordo coletivo apresenta uma 2771 normativos acostados aos autos (item "25" da inicial). característica inarredável: os envolvidos concordam em abdicar de algumas formas de ganho - material ou não -, então considerado 15 - Da multa convencional. menor, tendo em vista um fim mais satisfatório, que é a garantia de ver cumpridas pactuações

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 1305 d) devem ser desconsiderados do cômputo das horas extras os dias rescisórias postuladas na inicial, nos termos da Sum. 69 do C. TST, não trabalhados em razão de faltas, férias, licenças, afastamentos e sendo devida a multa prevista no art. 467 da CLT. ausências, cujos documentos já estejam nos autos; Defiro ao reclamante o acréscimo de 50% sobre as verbas

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 07/06/2013 e despedido, sem justa causa, em 03/11/2017 7417 desobrigando-as assim, do cumprimento desta cláusula, desde que no valor e na composição mínima prevista nesta cláusula. Provejo em parte. Parágrafo 3°: O valor correspondente não integra ao salário nem INTEGRAÇÃO - VALE ALIMENTAÇÃO E CESTAS BÁSICAS quaisquer outros direitos decorrentes do trato tr

Judiciário ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1932/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2016 2469 reclamada não disponibiliza estrutura adequada de trabalho, diante Aduz o reclamante que, durante todo o pacto laboral, não recebeu a da inexistência de local propício para realização das necessidades cesta básica prevista nos Acordos Coletivos de Trabalho da fisiológicas, além da ausência de fornecimento de água potável e categoria. material de primeiros

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 controle de ponto. 7427 o valor do vale-alimentação em 3 (três) parcelas, pagando apenas uma, deixando de pagar os meses de maio e junho. Postula o Comprovada pelo contexto probatório a fruição parcial do intervalo, pagamento da benesse por 8 meses. faz jus o trabalhador, ao pagamento de 1 (uma) hora a título de As reclamadas impugnam pretensão. intervalo intraj

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 7410 semana. Mais do que isto, considerando que nas funções de merece reforma a r. sentença, determinando o pagamento dos 8 ajudante de carga e descarga o reclamante se ativava fora das meses suprimidos do vale alimentação, nos termos da inicial. dependências da empresa, ou seja, distante dos olhos do Quanto à integração salarial do vale alimentação concedido