Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 SERRANOPOLIS AUTOS N. 201702572255 D E S P A C H O CONSIDERANDO Q UE JA HOUVE A REMESSA DAS EXECUCOES PENAIS DOS REEDUCANDOS PARA E STA COMARCA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, MEDIAN TE AS CAUTELAS LEGAIS E BAIXAS DEVIDAS. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS, 19 DE FEVEREIRO DE 2018. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE _ LEI N 11

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 DESPACHO : CLS AUTOS DE N 2015 0062 6117 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS INTIM ESE O CAUSIDICO CONSTITUIDO PELO R JANDERLUCIO , VIA DJ E COM A UR GENCIA QUE O CASO REQUER, PARA APRESENTACAO DA COMPETENTE DEFE SA DE PRELIBACAO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE NOMEACAO DE ADVOGADO D ATIVO PARA TAL ESCOPO SOBREVINDO A PECA DEFENSORIA, CLS I E CUMPR A-SE PALMS GOIAS, 19 DE MARCO DE

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 IEDADE OCORRE PORQUE AMBOS CONTRIBUIRAM, SEJA O MUNICIPIO NA SUA OMISSAO DE TRANSFERIR OS VALORES DESCONTADOS, SEJA O BANCO QUANDO AGIU PRECIPITADAMENTE (PODERIA ESCLARECER O EQUIVOCO ENVIANDO UM AVISO A PREFEITURA A QUAL ESTA VINCULADA A PARTE AUTORA, CERTIFI CANDO-SE DA INADIMPLENCIA ANTES DE PROCEDER AO REGISTRO). VEJAMOS ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: EMENTA: DANOS MO

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ISO A PREFEITURA A QUAL ESTA VINCULADA A PARTE AUTORA, CERTIFICAN DO-SE DA INADIMPLENCIA ANTES DE PROCEDER AO REGISTRO). VEJAMOS EN TENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: EMENTA: DANOS MORAIS. SERVIDOR PUBLIC O. CONVENIO. EMPRESTIMO. CONSIGNACAO. FOLHA DE PAGAMENTO. RECOLHI MENTO DA PRESTACAO POR PARTE DO ORGAO PUBLICO. AUSENCIA DE REPASS E DOS VALORES DESCONTADOS AO BANCO. - SE O

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 UBLICO. CONVENIO. EMPRESTIMO. CONSIGNACAO. FOLHA DE PAGAMENTO. RE COLHIMENTO DA PRESTACAO POR PARTE DO ORGAO PUBLICO. AUSENCIA DE R EPASSE DOS VALORES DESCONTADOS AO BANCO. - SE O ORGAO PUBLICO REC OLHE A PARCELA CONSIGNADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR, MAS NAO REPASSA O VALOR DAS PRESTACOES DEDUZIDAS DOS CONTRACHEQUES AO BANCO CONVENIADO E ESTE, POR SUA VEZ, PROCED

Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 EITEANDO INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. COM A INICIAL VIERAM OS DO CUMENTOS DE FLS. 14/20. INDEFERIDA LIMINAR AS FLS. 22/23. CITADA A PARTE RE ALEGOU QUE QUEM NEGATIVOU O NOME DA REQUERENTE FOI A C AIXA ECONOMICA FEDERAL, SUGERINDO ILICITUDE NESTA CONDUTA, E QUE DEVIDO AS DIFICULDADES FINANCEIRAS, REALMENTE HOUVE ATRASO PARA Q UITACAO DA FOLHA DE PAGAMENTO E REPASSE DOS E

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ESPONSABILIDADE CONJUNTA E SOLIDARIA DESTES PERANTE A AUTORA, QUE JAMAIS PODERIA TER SIDO PENALIZADA PELA IMPONTUALIDADE DO MUNICI PIO NO CUMPRIMENTO DAS SUAS OBRIGACOES, COM O CADASTRAMENTO NEGAT IVO DE SEU NOME NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. A SOLIDARIEDAD E OCORRE PORQUE AMBOS CONTRIBUIRAM, SEJA O MUNICIPIO NA SUA OMISS AO DE TRANSFERIR OS VALORES DESCONTADOS, SEJ

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NAO SE PODE OLVIDAR QUE, O MUNICIPIO TINHA A OBRIGACAO DE REPASS AR A INSTITUICAO FINANCEIRA OS VALORES DESCONTADOS DOS VENCIMENTO S DO AUTOR, ENTRETANTO ASSIM NAO PROCEDEU, OCASIONANDO A INCLUSAO DO NOME DO SERVIDOR MUTUARIO NO ROL DE INADIMPLENTES. DA NARRATI VA, DEDUZ-SE UMA RELACAO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO SOFRIDO E A ACAO QUE O PROVOCOU, SENDO, NO CASO EM TELA, A

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 MAS SIM, DO MUNICIPIO, PORQUANTO ACEITOU RECEBER OS VALORES CONSI GNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. DESTA FORMA, NAO HAVENDO O REPASSE DOS VALORES CONTRATADOS PELA MUNICIPALIDADE, O BANCO PROMOVEU A N EGATIVACAO DO NOME DO AUTOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, AT RIBUINDO-LHE O INADIMPLEMENTO DAQUELA OBRIGACAO. ORA, VE-SE QUE A IMPONTUALIDADE DERIVA DA FALTA DE REPASSE D

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 SERVIDORA, O QUE NAO PODERIA TER SIDO IMPUTADO A REQUERENTE, UMA VEZ QUE OS VALORES DO EMPRESTIMO CONSIGNADO FORAM DESCONTADOS EM SEUS CONTRACHEQUES. EM RAZAO DA EXISTENCIA DO CONVENIO FIRMADO E NTRE A INSTITUICAO FINANCEIRA E O ENTE MUNICIPAL, RESTA DEMONSTRA DA A RESPONSABILIDADE CONJUNTA E SOLIDARIA DESTES PERANTE A AUTOR A, QUE JAMAIS PODERIA TER SIDO PENALIZADA PELA