1 Relação de Resultados Obtidos celular s.a. certid - em: 24/05/2025
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Edição nº 68/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2018 custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria. De se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação, arquive-se nos t