Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 1809 (CONSTRUTORA PERFIL) descumpriu normas de segurança e "21.1 Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a medicina do trabalho, nos termos do artigo 157, I, da CLT, conforme existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os já amplamente fundamentado na sentença de ID bac8eb7. trabalhadores contra intempéries." Se não bastasse, com

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 377 2.5. ALMOÇO improcedente o pedido de pagamento indenizado do benefício ou O Sindicato Autor alega que a vindicada não vem concedendo o sua implementação in natura a partir de 01/05/2021. benefício do almoço, conforme Cláusula 6ª da CCT 2017/2018, 2.6. CESTA BÁSICA Cláusula 8ª da CCT 2018/2019, Cláusula 7ª da CCT 2019/2020 e O Sindicato Autor alega que a

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 foram instalados após a abertura do inquérito civil. 1854 dispor de instalações sanitárias e local de refeições, pretendeu o item 18.4.1 da Norma Regulamentadora 18, fossem observados tais requisitos também em 'frentes de trabalho', até porque os empregados ficariam submetidos às mesmas condições daqueles As 1ª e 3ª Requeridas descumpriram normas de seguranç

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1909 sobre a segurança e saúde do trabalhador rural, em seu item Consabido que a interpretação literal é a mais pobre, presa ao 31.23.3.4, prevê que "Nas frentes de trabalho, devem ser tempo em que os vocábulos guardavam sentido místico e se disponibilizadas instalações sanitárias fixas ou móveis compostas revestiam de invólucro sacramental, como destaca a me

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 2160 negativa, a qual não é admitida em nosso ordenamento jurídico. apenas os dias úteis no mês; Pelo exposto, julgo procedente o pedido de pagamento dos valores 3. os valores constantes nas convenções coletivas de trabalho referentes ao café da manhã não concedido aos substituídos, 2017/2018 (R$10,00), 2018/2019 (R$10,00), 2019/2020 (R$10,00) e devendo ser

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1688 a pena de revelia e confissão, na forma do art.319 do CPC e A prova testemunhal colhida foi uníssona no sentido de que o Súmula 122 do C.TST. reclamante laborou como empregado da primeira reclamada em obras que envolvem rede de esgoto da terceira reclamada no A terceira ré defendeu-se afirmando que o reclamante lhe foi Município de Vila Velha, A testemunha tr

Judiciário ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2374/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU VLADIMIR SOARES AQUINO(OAB: 86886/RS) ELISABETE MARIA STADULNE AQUINO(OAB: 32227/RS) GISELDA DOS SANTOS MOSCARDINI(OAB: 41957/RS) MSR ANDAIMES LTDA - EPP 2351 REVELIA E CONFISSÃO DA RECLAMADA Ante a ausência injustificada à audiência inicial, a reclamada é considerada revel e fictamente confessa quanto à matéria de fato alegada na peti

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Intimação Processo Nº ACP-0011415-70.2015.5.18.0052 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RÉU GRAMADORA INDUSTRIAL E PAISAGISMO LTDA - ME RÉU AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS ADVOGADO PAULO CESAR DE CAMARGO ALVES(OAB: 6561/GO) RÉU GOIAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO RICARDO GONCALEZ(OAB: 19301/GO) 1343 Diante disso, sanando a omissão da sentença, ac

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1347 Pondera que "a demanda em liça pautou-se na apreciação do ambiente laboral de UMA ÚNICA OBRA DA RECORRENTE, É o que se extrai do teor da OJ 130, SDI-1, do TST: INSTALADA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, de sorte que toda a instrução processual percorreu no sentido de se demonstrar (...) (ou não) a correção daquela obraem específico. Jamais esteve em liça às

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 5898 entendendo que somente era devida pelos trabalhadores os arts. 5º, LIV, da CF e 515, § 1º, e 517 do CPC/73. Recurso de sindicalizados, consoante Precedente Normativo 119 da SDC, tendo revista não conhecido. conclusão idêntica o STF, como se depreende da Súmula 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO Vinculante 40: "A contribuição confederativa