Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 29598 1 Amanda Cristina da Silva Sousa 43051 0 Andre Luis Medeiros Pinto 49880 7 Beatriz Nascimento Gomes 4145 9 Camila Helen de Carvalho 9682 2 Amanda Cristina Testa Siqueira 27022 9 Andre Luis Tolentino Moura 35176 8 Berenice Alves Pereira 48660 4 Camila Messeder Pereira 27949 8 Amanda Cristine Silva Cecilio 11504 5 Andre Luiz Alves de Andrade Barouh 41279 1 Bernardo Azere

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 33433 44243 41779 38565 18563 33526 6840 28410 673 49880 35176 41279 27663 9091 46475 9489 27422 2606 7702 13300 32150 46876 36229 25543 5116 50510 3068 22150 5462 22009 5389 5242 10779 2054 34443 6913 14957 51396 3975 64298 9021 1441 45984 9643 53967 35765 14443 35655 22485 6885 22956 1295 37926 4445 27169 7284 20282 28523 1255 7963 34522 6061 43056 52156 42716 35307 20420 37142 11894 10052 18467 24447 41382 26635 58873 10965 7028 42561 31825 6800 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo § 3º – Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º ou quando a operação de remessa com fim específico de exportação não estiver amparada por NF-e: I – não será necessário informar o número do Registro de Exportação – RE; II – poderão ser feitas alterações dos registros de exportação após a data da averbação do embarque; III – não será necessário o registro do RE no SISCOMEX, para fins de comprovação de export

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 02 de Agosto de 2019 Diário do Executivo § 3º – Nas hipóteses dos §§ 1º e 2º ou quando a operação de remessa com fim específico de exportação não estiver amparada por NF-e: I – não será necessário informar o número do Registro de Exportação – RE; II – poderão ser feitas alterações dos registros de exportação após a data da averbação do embarque; III – não será necessário o registro do RE no SISCOMEX, para fins de comprovação de export

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 61 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 49292 13484 24447 41382 43642 67940 51773 56508 68607 6656 58463 26635 58873 39641 11378 4213 65397 31837 38546 37928 28085 55408 44044 11488 8966 15441 10903 10965 36486 41440 57875 33592 57904 13621 6380 19530 8823 24000 15497 48758 57879 1741 24049 12082 47449 53282 33399 11975 67310 52374 35887 54126 41179 28530 59454 69417 46650 10470 2348 31573 577 48548 6907 7028 45591 34500 53030 46951 42561 35669

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 15823 6855 33070 45850 27420 2240 44851 6312 49083 34621 33211 66857 6019 24690 33667 37415 58285 71095 43051 27022 11504 18477 43692 31338 50542 29986 25268 34350 28067 11062 2870 59589 33451 10422 48307 28323 15103 63310 61728 23063 43890 55545 38266 1848 28773 12867 4318 51678 14324 65573 815 55504 26491 3520 432 21499 48804 32173 52298 30657 4381 65213 639 38197 39454 15776 65125 32870 36186 13364 45617 26443 34569 56615 6433 25

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo 52258 63820 15532 6971 16258 7142 8675 19776 42121 63895 63252 16468 31766 26080 35816 47226 33356 41052 4060 21665 14295 7848 12355 29371 51378 37689 4100 29582 4269 6320 22292 9200 5066 58815 32081 22293 12789 3790 2326 33458 25014 51861 15616 25226 4694 14462 32981 34923 66403 27734 14527 38050 6291 23229 38281 43633 65324 7768 8165 4287 57892 54650 6175 18078 29388 8006 47541 45196 56896 48072 56921 27585 38360 9092 36640 27668 441

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 117817 108007 105453 106341 111229 109328 102187 120262 109183 104934 108705 110812 118413 131463 131056 134846 119343 115390 100082 132633 134616 106275 134329 134311 124958 122609 131122 124856 134443 120909 127600 101119 116918 102661 131652 100864 103889 127425 137202 135801 121027 130495 118639 134297 117114 133054 125588 133153 105013 107355 115040 102935 140248 126119 132821 138042 107774 134788 115072 120033 105266 126173 10

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 25375 Eros Ernani Vilela de Almeida 42 0 42 2051º 9409 Franciane Mara de Souza 41 0 41 2137º 12058 Paula Moreira Vaz Pereira 41 0 41 2223º 47634 Fernanda Kelly Ferreira 41 0 41 2310º 35915 Cledson Cardoso Alves Junior 42 0 42 2052º 2835 Livia Cristina Pinto Matoso 41 0 41 2138º 6855 41 0 41 2224º 47772 Gustavo Ferreira Gomes Neto 41 0 41 2311º 35036 San

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Janeiro de 2023 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Glenda Ingrid Garajau 14984132 EP-I I Bruno Peralva Escossia Campos 14984629 EP-I I Carolina Rodrigues Camargos 13459185 EP-I I Bruna Guilhelmelli Ferrari 14985204 EP-I I Delegacia de Polícia Civil de Passa Tempo/ DRPC Campo Belo/ 6º Depto. Lavras Delegacia de Polícia Civil de Jequitinhonha/ DRPC Almenara/ 15º Depto. Teófilo Otoni Delegacia de Polícia Civil de Matozinhos/ DRPC Sete Lagoas/ 19º Dep