Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3459 120 força desse dispositivo, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 72, segundo a qual “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”. No caso dos autos nada há a revelar que o autor tivesse regularmente constituído em mora a ré, visto que a notificação encaminhada pelo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3446 916 termos em que: 1) CONDENO o réu solidariamente a pagar à demandante na cifra de R$ 4.000,00 em danos morais, com correção monetária pelo INPC e juros de 1% desde a data do arbitramento, levando-se em consideração os aspectos compensatórios e punitivos; 2) DECLARO inexigíveis os débitos que objetos do autos, bem como DETERMINO a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 1296 e aos membros das Turmas Recursais a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria objeto do aludido incidente. Neste diapasão, SUSPENDO os presentes Autos até o pronunciamento definitivo sobre o tema, o que deverá ser certificado oportunamente, bem como feita nova e posterior conclusão. Intime(m)-se. Cumpra-se. ADV: ERI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3439 137 ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT) - Processo 0611720-60.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Waldeylson Pacheco dos Passos - R. H Intime-se o Autor sobre o cumprimento de sentença, não sendo requerida à execução no prazo de 6 (seis) meses, arquivem-se os autos, sem prejuízo d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3425 809 inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica; (x) o comprovante de residência em nome do Autor, com data recente. Observação: Nos termos da Portaria nº 01, de 09/09/2021, que expressamente revogou a Portaria de n.º 001/2012 CGJECC, não será mais aceito comprovante de residência em nome de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3430 925 pelos principios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas. Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse. Ultrapassado o prazo supra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 1058 avaliação mediante pagamento. Intime-se o Requerente para realizar o pagamento referente as custas do Oficial de Justiça, mediante impressão do boleto bancário diretamente no site do TJ/AM (http://www.tjam.Jus.br/). Após, expeça-se mandado para o endereço indicado. Cumpra-se. Manaus, 25 de julho de 2022. Rosselberto Himenes Juiz d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3186 152 nulidade ou anulação - REQUERENTE: Raimunda Euza Ribeiro - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Considerando que o laudo pericial de fls. 292/293, corresponde ao medidor retirado no dia 04/11/2019, torna-se desnecessário a realização de nova perícia em relação a este medidor. Todavia, em relação ao medidor que se e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3426 638 estes autos, decido dispensar a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, com fincas nos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95. Cite-se. Intimem-se. Expirado o aludido prazo, v. conclusos. ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM) - Processo 0761820-22.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial C�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3295 391 do Código de Processo Civil, em relação a 1ª Requerida, Aventura Moto e Náutica Ltda., condenando-a ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de danos morais, a serem corrigidos do arbitramento (Súmula 362 STJ) e com juros moratórios de 1% aos mês desde a citação; bem como à devolução dos valores pagos na importância de R$