Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 657 Número do processo: 0858094-47.2019.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: BRAYANN DE OLIVEIRA BARBAS Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participaç

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 444 Número do processo: 0835510-49.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: BRAYANN DE OLIVEIRA BARBAS Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Particip

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 749 Número do processo: 0835510-49.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: BRAYANN DE OLIVEIRA BARBAS Participação: ADVOGADO Nome: RAISSA RODRIGUES PEREIRA CARNEIRO OAB: 29779/PA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB: 19345/PA Participação: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participação: ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participa�

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 744 DECISÃO Aguarde-se a manifestação da seção de direito público e privado do Tribunal de Justiça, acerca do Recurso pendente de julgamento naquele órgão, cabendo as partes interessadas informarem e requererem o prosseguimento do feito, quando possível. Arquive-se provisoriamente. Cumpra-se. Belém, 07 de Agosto de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular Número do processo: 00

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 656 COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Número do processo: 0823393-60.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: PABLO LUIZ DOS ANJOS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ROMULO ACACIO DE ARAUJO JATENE OAB: 24221/PA Participação: REQUERIDO Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: STEFANO RIBEIR

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 445 Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões nos termos do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995. Certifique-se sobre a tempestividade das contrarrazões, caso sejam apresentadas. Remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. Belém, 16 de novembro de 2020. MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular Número do processo: 0835510-49.2020.8.14.0301 Participação:

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 792 No presente caso, incide a regra do artigo 5º, caput, da Lei n.º 6.194/74, que exige do Autor da ação apenas a prova do acidente e do dano dele decorrente. No presente caso, a prova pericial foi regularmente produzida por órgão oficial com competência para a elaboração deste tipo de exame, não tendo o expert concluído pela existência de debilidade de caráter permanente ou pela perda ou in

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 796 impossível reconhecer a procedência do pleito indenizatório, eis que inexiste dano indenizável a título de seguro obrigatório, nos exatos termos da Lei nº 6.194/74. Não comprovada a invalidez permanente e o seu respectivo grau, a improcedência do pedido é medida que se impõe. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, nos termos da fundamentação exposta. Extinguese o processo com re

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 791 Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial, nos termos da fundamentação exposta. Extinguese o processo com resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art. 487 do CPC. Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, eis que despido de interesse processual em face da isenção legal nesta instância. Sem condenação em custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/9

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 706 h t t p s : / / w w w . g o o g l e . c o m . b r / m a p s / @ - 1 . 4 5 1 7 8 0 2 , 48.4743474,3a,75y,89.42h,64.17t/data=!3m6!1e1!3m4!1s1HbL9wlD1QvRidCc7UEWdA!2e0!7i16384!8i819 2 Assim, à míngua de provas de culpa de uma das partes, para a ocorrência do sinistro, não há como responsabilizar nenhum dos condutores e, portanto, compeli-lo a arcar com a reparação dos danos suportados pela parte adve