Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à apelação da União. É o voto. E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 12.546/2011. LEI Nº 13.670/2018. REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA. MANIFESTAÇÃO DE ADESÃO AO REGIME DIFERENCIADO NA PRIMEIRA COMPETÊNCIA DO ANO. REVOGAÇÃO LEGISLATIVA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO CURSO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1. A Lei nº 12.546/2011, dentre outras previsões, instituiu regime de desonera�

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8340 Notificação Processo Nº RTSum-1001631-03.2017.5.02.0319 RECLAMANTE EMERSON GERVASIO DA SILVA SCHUWARTS ADVOGADO ANTONIO GOMES BARBOSA(OAB: 246420-D/SP) RECLAMADO BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO SANDRA JOVITA ALVES BOTTURA(OAB: 92679/SP) ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) Destinatário: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4745 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011027-35.2013.5.15.0081 AUTOR: JOAO PAULO LOPES e outros RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Fundamentação DESPACHO Processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela União, intimando-se as partes para manifestação no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos para julgamento. Processo: 001102

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 4465 RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA Despacho Processo Nº RTOrd-0011027-35.2013.5.15.0081 AUTOR União - PGF/PSF Araraquara AUTOR JOAO PAULO LOPES ADVOGADO RICARDO KADECAWA(OAB: 263507/SP) ADVOGADO CAROLINA GALLOTTI(OAB: 210870/SP) RÉU BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) ADVOGADO DEBORA LEITE(OAB: 201374/SP) ADVOGAD

Judiciário ● 03/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1910/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2016 229 - 121994) 2. THIAGO PIETRO ISHINO (SP - 232302) RECURSO DE: CICERO JOSE DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2015; recurso CAMPINAS, 14 de Janeiro de 2016. apresentado em 19/10/2015). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. GERSON LACERDA PISTORI Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judic

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 4344 - BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011971-03.2014.5.15.0081 Processo: 0011971-03.2014.5.15.0081 AUTOR: VANDERLEI APARECIDO JARRO AUTOR: VANDERLEI APARECIDO JARRO RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA DESPACHO DESPACHO Cumprida a obrigação de fazer

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 23423 DECISÃO PJe-JT Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Vistos. Diante do estado de saúde comprovado pelo reclamante, inclua-se o feito na pauta de audiências com a urgência possível. MATAO, 10 de Outubro de 2017. Após, notifiquem-se as partes. Despacho Matão, 9 de outubro de 2017. NOTIFICAÇÃO PJe-JT Processo Nº RTOrd-0011856-16.2013.5.15.0081 AUTOR FA

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 16288 - JOAO PAULO LOPES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte JUSTIÇA DO TRABALHO documento: PROCESSO: 0011027-35.2013.5.15.0081 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário PODER JUDICIÁRIO AUTOR: JOAO PAULO LOPES E OUTROS (2) JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: BRASILUX TINTAS TECNICAS LTDA

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 ADVOGADO LUCIANO CARLOS DE MELO(OAB: 232647/SP) CARLA PITTELLI PASCHOAL D ARBO(OAB: 227857-D/SP) JOSE FRANCISCO GANDOLFI MAURICIO JOSE JANUARIO(OAB: 158027/SP) RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS(OAB: 160501/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 2771 Tendo em vista que o Sr. Perito manifestou-se após o período previsto em audiência id 50c29a4, prejudicado os prazos posteriores. Concedo as partes o prazo comum de 15 dias, a contar de 8/09/2015, para se manifestarem (id 997e59a), sob pena de preclusão. Sem prejuízo, mantenho a audiência de instrução para 26/01/16 15:50, conforme consignado em ata de audiênci