Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dec. 3.048/1999 3.0.1 MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECTOCONTAGIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS Trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou com manuseio de materiais contaminados Vale lembrar que a própria Lei n. 8.213/91, no seu ar go 57, § 3º, exige que o trabalho em condições prejudiciais à saúde se desenvolva de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, expondo o trabalhador diretamente aos agentes agres

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 12443 FGTS de todo o pacto laboral reconhecido com a multa de 40% e "NÃO FORAM INSALUBRES = conforme a Portaria n° 3.214/78, sobre as verbas acima deferidas, exceto férias indenizadas, que NR-15 e Anexos". deverão ser depositados em conta vinculada aberta em nome do autor. O reclamante apresentou impugnação e as reclamadas concordaram com o laudo pericial. Os depósi

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1755 na produção de prova oral, tendo em vista o indeferimento do O pedido foi indeferido por entender a Juíza de 1º Grau que a depoimento da testemunha por ela convidada para depor, pelo autora não laborou em prorrogação do horário noturno. simples fato de que não portava seu documento de identidade. Ainda, argumenta que o depoimento da testemunha Dejanira Fátim

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 domingo/feriado no mês de dezembro/2012. 2352 o transporte até o container; que não era obrigação da depoente lavar os lixos, razão pela qual não fazia esse serviço; que era 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. comum escorrer líquido dos lixos no uniforme de trabalho; que nos lixos havia restos de comida, garrafas, plásticos e animais Não se conforma a autora com o ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2185 Wilson da Silva compareça à Rua Duque de Caxias, nº 780, sala 42, Centro, Campinas/SP, próximo à Casa de Saúde, munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, CTPS, bem como dos documentos médicos pertinentes. Favor chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 2352

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 989 1340 conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO HOFFMANN. Eu, Escr. subscr. Proc. no. 1314/11 Vistos FLÁVIO RENATO ROBATINI BIGLIA, qualificado nos autos, propõe AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO ALTO DA NOVA CAMPINAS, almejando a abertura de “bocas de lobo”. Diz que, como ação pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2248 outro - Vistos.JADIEL PAULO LOBO, CÍCERO ANTONIO DE OLIVEIRA, GISELE SIMONE SANTOS, SELMA GONÇALVES DA SILVA SANTOS, MARIA CRISTINA RODRIGUES MATOS, LUIS CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA, BENEDITO RIBEIRO SOBRINHO, FRANCISCO BEZERRA PATRÍCIO, FRANCISCA MARIA DOS REIS SOUSA, ANDRÉA BERNARDO PAZ, ÁLVARO DOS SANTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2185 Wilson da Silva compareça à Rua Duque de Caxias, nº 780, sala 42, Centro, Campinas/SP, próximo à Casa de Saúde, munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, CTPS, bem como dos documentos médicos pertinentes. Favor chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 2352

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2580 Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1015209-66.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR�

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 31862 informado para a 1ª reclamada; que não havia obrigatoriedade de buscando-o na terceira ré e levando-o aos locais por ele indicados, comunicar a reclamada nessas situações; que havia caminhões sendo que entregava os relatórios emitidos pelo fiscal ao realizando tais serviços; que os veículos eram de propriedade dos representante da primeira reclamada. motor