1 Relação de Resultados Obtidos blico de passageiros - em: 28/05/2025
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2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 13004 SUBSIDIÁRIA. Concessão de serviço de transporte p blico de passageiros. Inaplicabilidade da S mula 331, IV, do C. TST, porquanto não há intermediação de mão-de-obra. Processo Nº AP-0350000-47.2008.5.02.0202 Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0 AGRAVANTE Advogado AGRAVADO Advogado AGRAVADO Advogado UNIÃO RODRIGO DE BARROS GODOY(OAB: 169581-D/SP) Dersa - Desenvo