Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 375 exposta importaria no reexame de fatos e provas, o que encontra impedimento na Súmula 126 do TST e obsta o seguimento do "(...) RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. recurso. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Considera-se o valor fixado pelo juízo RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA MARANHENSE DE "a quo" proporcional ao dano sofrid

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 371 e 276 do CPC; representação. - divergência jurisprudencial: Pág. 09, 02 arestos (Id 268bbb1). (...) A recorrente alega que houve atentado direto à defesa Sobre a irregularidade de representação, assim se pronunciou o v. constitucionalmente garantida às partes em processo judicial quanto acórdão, id. 22575f1: a irregularidade processual ocorrida durante a

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 367 Inobstante, o Acórdão apresentou fundamentação suficiente e de ADMISSIBILIDADE acordo com o Princípio do Livre Convencimento Motivado. DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA Não há omissão, contradição, obscuridade, nem é o caso de RECLAMADA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de SUSCIT

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 380 RECLAMADA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de SUSCITADA DE OFÍCIO recurso. Dos autos se depreende que o advogado que subscreve o recurso O acórdão encontra-se claro e suficientemente fundamentado, da reclamada (id. bf772ab), Bel. ALEXANDRE AUGUSTO consubstanciando-se no resultado das questões proces

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 219 SEÇÃO DE DIREITO PENAL O Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Bel. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, torna públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 0001001-58.2020.8.14.0000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Ação: Reclamação Criminal em: 08/09/2020 - RECLAMANTE: JOSÉ RONALDO FARIAS BRASILIENSE R

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 220 SEÇÃO DE DIREITO PENAL Número do processo: 0808792-45.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: GEOVANNE ANDREW GUIMARAES MORAES Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA OAB: 8269/PA Participação: AUTORIDADE Nome: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Tribunal de Justiça do Pará - 2º Grau HABEAS CORPUS LIBE

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 264 Apesar de não constar dos autos a decisão guerreada, como a impetração noticia que a prisão cautelar teria sido mantida na data de hoje, conheço do feito em regime de plantão. Todavia, analisando os autos, observa-se que o impetrante não apresentou provas pré - constituídas do direito alegado, inviabilizando o deferimento da ordem em caráter liminar. Com efeito, o writ sequer foi instruído

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 3/ Página 1999 Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, art. 1º, LXV – intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas. INTIMO a parte exequente a recolher as custas referente a busca e apreensão, conforme determinação id. 240412639. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente – ar

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 264 O Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Bel. Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, torna públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: 1-PROCESSO: 00001225120208140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS A??o: Revisão Criminal em: 28/09/2020---REQUERENTE:W. S. L. Representante(s): OAB 7413 - JOSE ALIPIO SILVA DE LIMA (ADVOGADO)

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 159 SEÇÃO DE DIREITO PENAL O Secretário da Seção de Direito Penal, em exercício, Alexandre Augusto da Fonseca Mendes, faz públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 00008621920148140000 PROCESSO ANTIGO: 201430297403 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 08/09/2021---REQUERENTE:POLICIA CIVIL