Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 DO MÉRITO 1547 gratificação adicional; d) repercussão da FCA na gratificação natalina vencidas e Da apuração de diferenças de Função Comissionada para vincendas; Auxiliar (FCA). e) repercussão da FCA nos abonos, anuênios, na gratificação Inicialmente, cumpre tecer alguns comentários sobre a presente denominada PLR; demanda. f) Deferimento da Justiça

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1414 incorporada no maior nível (34), por ele já percebido, ao invés do percentual. Certifico que na 6ª Sessão Ordinária realizada no sétimo dia do mês Esses são os argumentos da Partes a serem analisados. de março do ano de 2018, sob a Presidência da Excelentíssima Sabe-se que os Embargos Declaratórios constituem remédio Senhora Desembargadora do Trabalho EN

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1413 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, podendo, ainda, ser Por sua vez, no seu arrazoado anexado no Id. 7036008, discorre o manejados quando há manifesto equívoco no exame dos Embargante/reclamante sobre o cabimento da Medida. Alega a pressupostos extrínsecos do recurso, consoante dicção do artigo existência de equívoco no Acórdão embargado no que diz r

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2555 sob pena de ser mantida decisão injusta, que provoque enriquecimento sem causa da empregada em detrimento do patrimônio jurídico do empregador. Assim, provejo parcialmente o recurso patronal para determinar que a incorporação da FCT à remuneração da autora seja apurada pela média obtida no período imprescrito." (grifei) Não há qualquer contradição a sanar.

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 1167 Sem razão a reclamante quanto à existência de verbas a executar. arquivamento dos autos. A sentença indeferiu de forma expressa os pedidos de cunho O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a) condenatório, como se observa do seguinte trecho : Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(za) do Trabalho abaixo "E quanto aos pedidos condenatórios do item IV

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2518 Portanto, em consonância com a legislação aplicável, não há Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do necessidade de o juiz convolar em penhora o bloqueio Bacenjud Agravo de petição, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe efetuado em garantia da execução, para, depois, intimar o devedor provimento, nos termos do voto da Re

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 garantir a execução". 2524 preliminares de cerceamento ao direito de defesa e de negativa da prestação jurisdicional, e, no mérito, dou provimento ao apelo para Ora, diversamente das razões recursais, não há a necessidade de determinar multa pelo descumprimento do dia do securitário seja que o montante bloqueado seja convolado em penhora, bastando a calculada com

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2521 23.06.2017, data da ciência da intimação sobre o bloqueio conforme na remuneração reconhecida em Sentença, nos termos da informações do PJ-e. Isso porque, nos termos do art. 884 da CLT, o fundamentação precedente. prazo para oposição dos embargos à execução começa a fluir a partir da ciência da penhora ou da garantia da execução, através de 3 DECI

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1565 Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 27/05/2020, anuênios, nas gratificações, bem como na participação nos lucros e Terceira Turma, Data da assinatura: 27/05/2020) resultados. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Possui o despacho objeto do agravo IV.II - DE CONDENAÇÃO: de petição que se pretende destrancar nítido caráter decisório e A reclamante ainda r

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2527 em Sentença. Devidamente intimadas (id. fc3d6c6), nos termos do art. 854, §3º, CPC, as ora agravantes se manifestaram nos autos sob o id. 2.4 CONCLUSÃO 9b88604 pedindo que "apenas o 1º valor bloqueado no importe de R$ 356.486,19 seja convertido em penhora, eis que suficiente a DESSA FORMA, conheço do agravo de petição, rejeito as garantir a execução". preli