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Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 FICAR UMA SENTENCA OU UMA DECISAO, EM SUMA, QUANDO OCORRE O CHAMA DO ERRO DE FATO COMPROVADO DE PLANO. NESSE SENTIDO, SEGUE PRECEDE NTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARACAO. (...) VII - NAO PODEM, OUTRO SSIM, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SE REVESTIREM DE EFEITO INFRINGEN TE, NO QUE PERTINE AO MERITO DA QUESTAO