Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 O DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 73435-93.2015.8.09.0021 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALDIVINO MARTINS DO CARMO ACUSADO : DIOGO DIAS DA SILVA ADV ACUS : 20090 GO - FAUSTO PATROCINIO DE FREITAS DESPACHO : ASSIM, REVOGO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA CONTRA O ACUSADO DIO GO DIAS DA SILVA, DEVENDO-SE EXPEDIR O COMPETENTE ALVARA DE SOLTU RA, DEVENDO A AUTO

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ADV ACUS : 43011 GO - MIRELE GOMES CANTALOGO DESPACHO : PROTOCOLO: 201702239114 DESPACHO EM ATENCAO AO PARECER MINISTERIA L DE FL. 74, JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDE NTES CRIMINAIS DO REEDUCANDO. APOS, NOVA VISTA AO PARQUET . ITUMB IARA, 29 DE OUTUBRO DE 201 8 . JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 15074-16.2014.8.09.0087

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIP O PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSE QUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A VITIMA FOI DEVIDAMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO P ARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A P ENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 OLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER, SENDO QUE AS CONDICOES DO SURS IS SE APRESENTAM INSUFICIENTES AOS FINS DE PROTECAO ALMEJADOS PEL A REFERIDA LEGISLACAO, CONTRARIANDO A SUA RATIO. AUTORIZO O ACUSA DO APELAR EM LIBERDADE, NO QUE TANGE A ESTE PROCESSO, VISTO TER P ERMANECIDO EM LIBERDADE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO ESTA REM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA S

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 TERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APARECIDA DE GOIANIA GO, 30 DE M AIO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 100533-83.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 513 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLEDSON CARDOSO DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 AUTOS NR. : 264 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : MEIO AMBIENTE INDICIADO : MARCOS PAULO FERREIRA DESPACHO : DESPACHO REITERE-SE, PELA ULTIMA VEZ , O OFICIO EXPEDIDO A POLICI A TECNICO-CIENTIFICA DE URUACU/GO (FL. 49), PARA, NO PRAZO IMPRET ERIVEL DE 30 (QUINZE) DIAS, REMETER A ESTE JUIZO A CONCLUSAO DO L AUDO PERICIAL SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, A FL. 25

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D , DO CP), ENTRETANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA-BASE POR NAO SER PO SSIVEL NESTA FASE DA DOSIMETRIA REDUZI-LA AQUEM DO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 STJ). NAO SE FAZEM PRESENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES . CONSTATO A INEXISTENCIA DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA CAPAZ DE ALTERA-LA, RAZAO PEL

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 STES NAO ACERTARAM REGIAO VITAL, INEXISTINDO PERIGO DE VIDA OU LE SAO GRAVE/GRAVISSIMA. POR FIM, TENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO CONTRIBUIU PARA O CRIME. DESTARTE, TAL CIRCUNSTANCIA NAO BE NEFICIARA O ACUSADO. NESTE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FAS

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CONSUMACAO DO CRIME HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE DO ACUSADO EM 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE ATENUANTE OU AGRAVANTE OU CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DA PENA. A PENA SERA CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LOCAL E O REG IME INICIAL SERA O ABERTO. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EIS QUE O CRIME FO

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 UIR A PENA EM RAZAO DA MENORIDADE E DA CONFISSAO ESPONTANEA DO RE U, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL, PO R TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL. DE ACORDO COM O DISPOST O NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, AUME NTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME FOI PRAT ICADO EM CONCURSO DE SEIS PESSOAS E USO DE