Caderno único ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5192 043/173 Câmara - Única Boa Vista, 15 de janeiro de 2014 Leonardo Cupello Juiz Convocado Relator PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.13.000607-5 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(A): DR(A) CELSO MARCON AGRAVADO: MARINELDE PEREIRA SOBRINHA ALVES ADVOGADO(A): DR(A) FRANCISCO EVANGELISTA DOS S. DE ARAUJO e OUTRO RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO EMENTA PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - NÃ

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3091 fato e do direito; as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade", ou seja, esse apelo deve trazer as razões jurídicas da irresignação do recorrente. Por oportuno, esclarece-se que não se pode aplicar, in casu, a 2.1 CONHECIMENTO determinação do artigo 899 da CLT, no sentido de que o recurso será interposto por simples petição, porque tal regra

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3108 atacam os fundamentos da r. sentença em suas razões recursais. Sustenta que "confrontando as argumentações descritas no Recurso com as expostas na Contestação, nota-se que são quase idênticas, e as primeiras não atacam os fundamentos contidos na r. sentença proferida pelo Juízo a quo". 2. FUNDAMENTAÇÃO Desse modo, por ausência de fundamentação, pugna pelo

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Das multas normativas 22966 argumento e que "não há que se falar em recolhimento de contribuições fiscais e previdenciárias, uma vez que recolhimento das contribuições já foram realizadas [sic] no período em que a Recorrida laborou na Recorrente" (fl. 239). Nada a argumentar neste sentido, senão remetê-lo à r. sentença hostilizada, com o fito de que, relendo-a, po

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 19670 está correto. Para as demais progressões, foi deferida a compensação das progressões concedidas por acordo coletivo e, mais importante, tais valores já foram oportunamente deduzidos nas contas de liquidação. VOTO Em consequência, uma vez que as razões recursais não atacam os fundamentos da condenação e, portanto, à mingua de insurgência específica, n�

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15445 Inconformada com a r. sentença (Id. e56bb1b), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente a reclamada (Id. c5e5117), pretendendo a reforma do julgado quanto as horas extras, inclusive as decorrentes do Impugnação ao conhecimento do recurso da reclamada intervalo intrajornada e reflexos; reflexos das horas extras sobre (

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 467 Pelo exposto, não conheço do agravo de petição, nos termos da PODER JUDICIÁRIO fundamentação acima esposada. JUSTIÇA DO É o meu voto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0002096-08.2020.5.10.0802 (AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)) ACÓRDÃO RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargador

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 NR.PROCESSO: 0445359.98.2015.8.09.0051 mesmo; pugnando pela improcedência do pedido de reforma. Por meio do despacho (mov. nº 15), foi determinada a intimação dos Apelantes para se manifestarem sobre suposta afronta ao princípio da dialeticidade, visto que as razões recursais estão dissociadas, a princípio, não atacam os fundamentos da sentença recorrida; opor

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO 599 desconto. JUSTIÇA DO TRABALHO Sem contrarrazões. É o relatório. PROCESSO nº 0001403-48.2017.5.12.0034 (RO) VOTO RECORRENTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . PRELIMINARMENTE RECORRIDO: ROSANGELA DOS SANTOS NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 422 RELATOR: DES. MARCOS VINICIO ZANCHETTA

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 Desembargador João Luís Rocha Sampaio Relator(a) 693 ADVOGADO: DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES ADVOGADO: ANNA CAROLINA ISAAC CECIM ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF (JUÍZA SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO) DECLARAÇÃO DE VOTO EMENTA BRASILIA/DF, 21 de março de 2022. GLEISSE NOBREGA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RAZÕES QUE NÃO ALMEIDA, Servidor de Secretaria