Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 19169 - VALE FERTILIZANTES S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO LILIAN GONÇALVES Relatora Lb PROCESSO TRT/SP Nº 1000231-61.2017.5.02.0251 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES : NIKI LAUDA DE ARAUJO LUNA VALE FERTILIZANTES S.A. RECORRIDOS : OS MESMOS ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1000231-61.2017.5.02.0251 Relator LILIA

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 19166 Acórdão Processo Nº RO-1000231-61.2017.5.02.0251 Relator LILIAN GONCALVES RECORRENTE VALE FERTILIZANTES S.A. ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECORRENTE NIKI LAUDA DE ARAUJO LUNA ADVOGADO ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA(OAB: 282244/SP) ADVOGADO DANIELA DA SILVA MENDES(OAB: 279527/SP) RECORRIDO VALE FERTILIZANTES S.A. ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECOR

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 76 - KARLA WERNAIDE BENEVIDES DE MORAIS NOTIFICAÇÃO: Fica a parte embargada, notificada do inteiro teor do despacho de ID -e7a2dc8 . "D E S P A C H O:Diante da possibilidade de modificação do julgado, mediante atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias. ..." Ficam as partes notifi

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 125 Intimado(s)/Citado(s): DENEGO seguimento ao recurso de revista. - RUBIA DAYSE DE ARAUJO LUNA Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO GVP/EF RECURSO DE REVISTA - RO 0130101-09.2015.5.13.0004 PRIMEIRA TURMA RECORRENTES: BANCO CITIBANK S/A. E RUBIA DAYSE DE ARAUJO LUNA JOAO PESSOA, 19 de Junho de 2018 RECORRIDOS: BANCO CITIBANK S/A., RUBIA DAYSE DE ARAUJO LUNA

Judiciário ● 27/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 demandaria necessariamente o reexame de fatos e provas, o que 44 Publique-se. encontra óbice na Súmula nº 126/TST e inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO/VERBAS Desembargador Vice-Presidente do TRT 13ª Região RESCISÓRIAS/MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 122 PRIMEIRA TURMA RECORRENTES: BANCO CITIBANK S/A. E RUBIA DAYSE DE ARAUJO LUNA JOAO PESSOA, 19 de Junho de 2018 RECORRIDOS: BANCO CITIBANK S/A., RUBIA DAYSE DE ARAUJO LUNA E CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO Desembargador Federal do Trabalho Notificação Processo Nº RO-0130101-09.2015.5.13.0004 Relator CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE RECORREN

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 131 Desembargador Federal do Trabalho b) divergência jurisprudencial Notificação Reconhecido o labor extraordinário pelo colegiado, o pagamento do intervalo de 15 minutos para a autora, mulher, conforme preceitua o art. 384 da CLT segue a atual e notória diretriz jurisprudencial da Corte Superior Laboral, de modo que a discussão, encontra óbice nas Súmulas nº. 126 e

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 134 revisão, ainda que pelo citado conflito pretoriano. Não configuradas, portanto, as hipóteses previstas no art. 896 da CLT. JOAO PESSOA, 19 de Junho de 2018 2.2.2 INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Alegações: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO a) violação aos arts. 5º, I, II, 7º, XXX, da CF, Decreto 4.377/02 Desembargador Federal do Trabalho b) divergência jurisprud

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 17573 CUBATAO/SP, 11 de maio de 2020. PODER CUBATAO/SP, 11 de maio de 2020. JUDICIÁRIO CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE SIQUEIRA Destinatário: KELLY CRISTINA BARRETO Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-1000290-75.2019.5.02.0252 RECLAMANTE MARCELO ROMA DA SILVA ADVOGADO EMERSON VOLNEY DA SILVA SANTOS(OAB: 260828/SP) RECLAMADO MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI - ME A

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Por fim, embora suscite a parte recorrente a afronta ao princípio da 137 2.3 CONCLUSÃO legalidade, descabe em sede de recurso extraordinário a violação de caráter reflexo, conforme preceitua a Súmula nº. 636 do STF - DENEGO seguimento ao recurso de revista. "Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua