Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 419 revista (MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ), ao qual RECURSO DE: MUNICÍPIO DE LEME DO PRADO faço remissão, constato que o presente recurso de revista também não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco vi

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DENEGO seguimento ao recurso de revista. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE RECURSO DE: MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA 435 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Verifico que recurso não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de O recurso é própri

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 447 Registro que os arestos trazidos à colação, provenientes de Turma do C. TST, deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a" do art. 896 da CLT não se prestam ao confronto de teses. RECURSO DE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ De todo modo, o acórdão recorrido está lastreado em provas. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Incabível, portanto, o r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: * Rafael Tolentino Vignoli Federman/Lote 05, Quadra 29, Alameda Angico, Bairro Recanto da Aldeia - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Brumadinho/ MG - PA/Nº 09010000203/16. * José Celestino de Melo/Sítio Campo Redond

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Conceição do Mato Dentro Diamantina Couto de Magalhães de Minas Diamantina Datas Diamantina Diamantina Diamantina Dom Joaquim Diamantina Felício dos Santos Diamantina Frei Lagonegro Diamantina Gouveia Diamantina Itamarandiba Diamantina Materlândia Diamantina Presidente Kubitschek Diamantina Rio Vermelho Diamantina Santo Antônio do Itambé Diamantina São Gonçalo do Rio Preto Diamantina Senador Modestino Gonçalves Diamantina

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 444 O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada 08/06/2018; Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso recurso de revista interposto em 19/06/2018), isento de preparo (art. não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69), sendo regular a contrariedade com Súmula de jur

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 431 MUNICIPIO DE DIAMANTINA , MUNICIPIO DE FELICIO DOS não lhe seja imputada a responsabilidade subsidiária" está em SANTOS, MUNICIPIO DE GOUVEA , MUNICIPIO DE sintonia com a Súmula 331, item V do Colendo TST, e com a ITAMARANDIBA , MUNICIPIO DE LEME DO PRADO, MUNICIPIO jurisprudência iterativa, notória e atual do TST (AgR-E-AIRR - 308- DE MINAS NOVAS, MUNICIPIO D

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 409 SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO O recurso é próprio, tempestivo (decisão publicada 08/06/2018; Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso recurso de revista interposto em 19/06/2018), isento de preparo (art. não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem 790-A da CLT e inciso IV do art. 1º do DL 779/69), sendo r

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2022 O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE IBITIPOCA/MG torna público para conhecimento dos interessados que na data de 22/12/2022 às 9hs02min, fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial para registro de preços nº 052/2022, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar. O edital está disponível na íntegra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 Referente a Ata de Registro de Preço nº100/2019.Contratado JUAREZ TAVARES DE LACERDA E FILHO LTDA ME valor total R$ 30.761,50 Vigência: 07/07/2020 a 31/12/2020. Rio Casca, 07 de julho de 2020. Extrato De Contrato Do Pregão Presencial Nº 027/2020. Objeto: a aquisição de refeições e marmitex. Contrato nº: 092/2020. Contratado MARQUES & AMORIM LTDA. valor total R$ 189.950,00 Contrato nº: 093/2020. Contratado ANDREIA CRISTINA MARQUES 03390502688 va