Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo exposto, a autora está com a saúde equilibrada, não apresenta qualquer tipo de deficiência e possui capacidade para se desenvolver e desempenhar atividades como qualquer outra pessoa. Entendo, assim, que o laudo pericial foi exaustivo e preciso ao atestar que a autora não possui efetivo impedimento ou incapacidade para atividade laboral, ou inserção no meio social, sendo capaz de exercer suas atividades habituais de forma plenamente autônoma. Não comprovada a incapacidade ou defici

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Foram contempladas, portanto, três hipóteses distintas à concessão da benesse: segurados que cumpriram os requisitos necessários à concessão do benefício até a data da publicação da EC 20/98 (16/12/1998); segurados que, embora filiados, não preencheram os requisitos até o mesmo prazo; e, por fim, segurados filiados após a vigência daquelas novas disposições legais. V - No caso dos autos, restou parcialmente comprovado o exercício de labor rural. Trabalho especial reconheci

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 602 RECLAMADA: TC ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO: 0010367-54.2014.5.18.0006 RÉU RECLAMANTE: GALDINO ALVES ROSA Advogados: GLAUCIA MARIA CARDOSO FASSA DE ARAUJO GO16746 Advogado(s) do reclamante: MARLUS RODRIGO DE MELO SALES RÉU RECLAMADA: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA - GO33200 RÉU Advogados: TAISE MACHADO MELO - GO21749 INTIMAÇÃO AO (S)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 14 de março de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000171-77.2014.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MAYARA ALVES ROSA Advogados do(a) AUTOR: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES - SP221908, SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI - SP335544 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP Advogados do(a) RÉU: MARCO AURELIO PANADES ARANHA - SP313976, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B Advogado do(a) RÉU: PEDRO JOSE SANT

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 1335 RECLAMADO ALGAZARRA INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO(OAB: 152189/SP) MINHA FESTA ENFEITES E DECORACOES LTDA - ME JOSE CLAUDIO THADEO LUCIANO THADEO DE SOUZA RIHAPPY BRINQUEDOS FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100 ADVOGADO - RECLAMADO Destinatário: ELISABETE ALVES ROSA Advogados do(a) reclamante e da(s) reclamada(s) PROCESS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, conclui-se que as ações são idênticas, podendo-se dizer que o pedido formulado neste feito configura reiteração do pedido apresentado nos autos do Procedimento Ordinário n.º 0008622-27.2015.403.6110, o que implica na distribuição do feito por prevenção, de acordo com o dispositivo abaixo, de forma preservar o juízo natural. Essa é a inteligência do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natu

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Lençóis Paulista/SP, nos autos do processo nº 0002592-74.2016.8.26.0319. Em 05 de fevereiro de 2018, determinei ao recorrente que, em cinco dias, providenciasse a juntada “da certidão de intimação da decisão agravada, tendo em vista que a cópia do pronunciamento no qual consta a aposição de ciente pelo procurador não constitui documento hábil a comprovar o termo

Publicações Judiciais I ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Lençóis Paulista/SP, nos autos do processo nº 0002592-74.2016.8.26.0319. Em 05 de fevereiro de 2018, determinei ao recorrente que, em cinco dias, providenciasse a juntada “da certidão de intimação da decisão agravada, tendo em vista que a cópia do pronunciamento no qual consta a aposição de ciente pelo procurador não constitui documento hábil a comprovar o termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Considerando que a matéria debatida nesta demanda não permite ao INSS conciliar, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, nos termos do art. 238 do CPC, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição inicial que segue por cópia, ressaltando que poderá contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Cópia desta decisão servirá como Mandado de Citação. Intime-se. 3. Intimem-se. Sorocaba, 22 de maio de 2018. MARCOS A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0000169-10.2014.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GRACIANNE ALVES ROSA Advogados do(a) AUTOR: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES - SP221908, SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI - SP335544 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP Advogado do(a) RÉU: PEDRO JOSE SANTIAGO - SP106370 ATO OR D IN ATÓR IO Tendo em vista a digitalização dos autos físicos realizada pela CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃOdo E. TRIBUNAL