Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2019 REEXAME NECESSÁRIO N° 0003249-65.2013.815.0371. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AUTOR: Ministério Público da Paraíba. RÉU: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Eduardo Henrique V. de Albuquerque. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 4 de Psiquiatria Forense, 14. Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, 15. Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa,16. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba; Art. 3º Determinar como atribuições do GITIS: I - Discutir sobre a formulação das ações necessárias na área da legislação e das políticas públ

Diário da Justiça ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2021 15 23º - PJE) Apelação Criminal nº 0000182-46.2018.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: PAULO GOMES PEREIRA (Adv.: Bruno Lopes de Araújo). Apelada: Justiça Pública. 50º - PJE) Habeas Corpus nº 0806551-37.2021.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES.

Diário da Justiça ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2019 PJE) Habeas Corpus nº 0806813-55.2019.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir O Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrantes: Jocélio Jairo Vieira, Benedito José da Nóbrega Vasconcelos, Cíntia Raíssa Tavares Pontual. Paciente: WALTER PONTUAL DE OLIV

Diário da Justiça ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2017 do Ministério Público. Unânime”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 0804773-71.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Luciano Breno Chaves Pereira e Iara Oliveira Silva. Paciente: CLEBSON VALDEVINO LINO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do r

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 primário, comprovado através de seus antecedentes criminais, com condenação transitada em julgado em 23/ 09/2015, por infringência aos art. 15 da Lei 10.826/03 e art. 28 da Lei de Drogas, incabível a aplicação da causa de diminuição prevista no §4º, art. 33, da Lei 11.343/06, por expressa vedação legal. - Mostra-se inviável o pleito de