Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7400/2022 - Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 188 Conforme acima relatado, o Juízo Singular proferiu decisão extinguindo a punibilidade dos recorrentes, em razão da prescrição, nos autos da Ação Penal que originou o presente Recurso de Apelação. Nesse viés, resta prejudicada a análise do mérito da irresignação, pelo que determino o seu arquivamento e consequente baixa da minha relatoria no Sistema Libra. À Secretaria para as providência

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3342/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - UBIRAJARA SÁ NETO E OUTRA - UNIÃO (PGFN) Processo Nº AIRR-0001018-16.2012.5.06.0011 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE LUIZ RAMOS AGRAVANTE(S) TRANSVAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Advogada DRA. CACILDA MATIAS DE ARAÚJO SANTOS(OAB: 31074-A/PE) AGRAVADO(S) MAURICIO MONTEIRO DE LIMA Advogada DRA. GISELE PERES CALVÃO(OAB: 722-B/PE) Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)" - Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral daquela Corte). Em sessão realizada no dia 10 de junho de 2021, a Egrégia Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST decidiu suspender, em secretaria, os

Diário da Justiça ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6862/2020 - Terça-feira, 24 de Março de 2020 105 manifestamente incabível nos termos do Artigo 5º, Inciso II da Lei nº 12.016/2019 (Lei do Mandado de Segurança) e Súmula nº 267 do STF.Ante o exposto, extingo o writ sem resolução de mérito nos termos do Artigo 485, Inciso VI do CPC. Intime-se. Belém. (PA), 16 de março de 2020. Desembargador RÔMULO NUNES Relator Número do processo: 0802396-52.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 de trato continuado (a sentença delimitou o período condenatório AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO sem estipular parcelas vincendas), nem existindo qualquer previsão CUSTOS LEGIS Nesse contexto, não versando a presente lide sobre relação jurídica legal que imponha a revisão da coisa julgada na hipótese, a inovação legislativa invocada pela ré (art. 26-A da Lei 8.036/1

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 Intime-se a parte reclamante acerca do recurso mencionado, para os fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho. Incidente Processo Nº RTOrd-0015700-34.2014.5.13.0003 Advogado do Reclamado JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB: 6447PB.) Advogado do Reclamado WAGNA DE MENDONÇA FAUSTINO DE SOUZA(OAB: 9499PB.) Fica V.Sa (reclamante) notificada para receber alvará. Processo

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER, que a empresa executada TREVO SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP, com endereço incerto e não sabido fica intimada para pagar, em 02 (dois) dias, ou garantir à execução, sob pena de início imediatos aos atos executórios pertinentes, a quantia de R$ 11.215,93 (onze mil duzentos e quinze reais e noventa e três centa

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 214 não comprovação de sua materialidade, seja pela atipicidade da conduta do réu. 2. A averiguação da atipicidade material da conduta, pela aplicação do Princípio da Insignificância, depende do exame aprofundado das provas, que serão colhidas na ação principal, não cabendo tal análise em sede de habeas corpus.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.ORDEM DENEGADA,EM CONFORMIDADE COM O PARECE

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Advogado do Réu Advogado do Réu DANIEL MARTINS BARRETO(OAB: 14837PB.-) WANDERSON BITTENCOURT RATTES(OAB: 94348RJ.) De ordem, fica V.Sª (reclamada) intimada do despacho disponibilizado em 11/02/2014, seq. 132. Edital Edital Processo Nº RTOrd-0106900-59.2013.5.13.0003 Processo Nº RTOrd-01069/2013-003-13-00.1 Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado EMANUEL QUEIROG

Judiciário ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1538/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Advogado do Reclamado JOACY RIBEIRO DA SILVA(OAB: 4001PB.) dos autos, por 01 ano. 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa Despacho Despacho Processo Nº RTOrd-0015700-34.2014.5.13.0003 Processo Nº RTOrd-00157/2014-003-13-00.7 Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado RAMON ANTONIO DO NASCIMENTO ROSSANA FARIAS DA NOBREGA(OAB: 1595