Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Nos termos dos Arts. 98 e 99, do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. 2. A

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região DEFERIDA A MULTA EM DESTAQUE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. PROCESSO nº 0000299-53.2016.5.19.0004 (RO) RECORRENTE: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO RECORRENTE: ELIANE DA SILVA LIRA, COSMO FERNANDES DA SILVA, DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO E MANOEL ROMAO NETO RECORRIDO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO DO RECORRIDO: DANIEL DOMINGUES CHIODE RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 1307 FORAM PAGOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, HÁ QUE SER DEFERIDA A MULTA EM DESTAQUE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. PROCESSO nº 0000299-53.2016.5.19.0004 (RO) RECORRENTE: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO RECORRENTE: ELIANE DA SILVA LIRA, COSMO FERNANDES DA SILVA, DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO E MANOEL ROMAO NETO RECORRIDO: EUROFARMA LABORATORIOS S.A. ADVOGADO DO RECORRIDO: DA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002923-71.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: GILBERTO GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TURRI NEVES - SP277346 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Cumpra a parte autora o despacho ID n° 40944033, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo – sobrestado. Intimem-se. SÃO PAULO, 4

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egregia Decima Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Regiao, por unanimidade, negar provimento a apelacao da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0037915-78.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: NATALIA SOARES PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA APARECIDA NAKASAWA Advogado do(a) AUTOR: MARI CLEUSA GENTILE SCARPARO - SP262710 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. Regularize a parte autora a representação processual do habilitante Sérgio Nakasawa, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 14 de junho de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004263-50.2017.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Pau

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2006 Órgão Julgador : QUARTA TURMA Relatora : JUÍZA CONVOCADA ANA CATARINA CISNEIROS Assinatura Recorrente : EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Recorrido : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Advogados : FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA e ELISÂNGELA SILVA DE LACERDA ANA CATARINA CISNEIROS Procedência : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE Juíza Convocada Acórdã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007439-37.2017.4.03.6183 AUTOR: DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D ES PACHO Recebo a apelação interposta pela parte ré. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-s

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5007439-37.2017.4.03.6183 AUTOR: DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D ES PACHO Recebo a apelação interposta pela parte ré. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo, observadas as formalidades legais. Intimem-s

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 776 ressalte-se, denota óbvio diante do entendimento consagrado na Súmula nº 363 do C. TST, que não reconhece ao empregado, nesses casos, direito à anotação do contrato nulo na CTPS. Recurso provido VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Relator Acórdão Acórdão ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por una