Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1743 acervo comum, passo a apreciar o requerimento de partilha, ? luz do disposto no art. 1.725 do C?digo Civil: ?Art. 1.725. Na uni?o est?vel, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se ?s rela??es patrimoniais, no que couber, o regime da comunh?o parcial de bens?. 41.?????O regime da comunh?o parcial de bens encontra-se regulado nos artigos 1.658 e seguintes, tamb?m do C?digo Civil: ?Art.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 921 item I, com ou sem resposta retornem os autos conclusos, cumprida a dilig?ncia do item I, intime-se o executado para pagar o d?bito, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Transcorrido o prazo com ou sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Novo Repartimento/PA, 05 de abril de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00076092820198140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVE

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PROTOCOLO NR. : 159073-44.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : EFCB REQUERIDO : FAB ADV REQTE : 31511 GO - MAYNARRO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTR DESPACHO : "INTIMEM-SE OS ACORDANTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEI S, EMENDAREM E/OU COMPLETAREM A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE IND E FERIMENTO, MEDIANTE: A) A APRESENTACAO DE DOCUMEN

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1750 n?o sabe onde o ve?culo est? (...)? (Andreia Teixeira Nunes, f. 102). ?(...) que o ve?culo descrito no item d ? objeto de busca e apreens?o e se encontra em lit?gio perante a 1? Vara C?vel de Marab? (...)? (Luiz Guilherme Tavares dos Santos, f. 103). 37.?????Quanto aos bens m?veis que guarneciam a resid?ncia e os utens?lios dom?sticos, n?o foram individualizados e n?o foram acostadas aos autos nota

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 2237 inicial. N?o bastasse isso, o requerido afirmou que a autora ficou com a posse de alguns objetos, os quais avaliou em R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Tamb?m insistiu que o valor dos objetos residenciais n?o ultrapassa a quantia de R$15.000,00 (quinze mil reais). A autora, n?o rebateu essa afirma??o especificamente. As testemunhas tamb?m n?o esclareceram quais os bens m?veis residenciais existi

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 UNES RESENDE JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 386471-62.2016.8.09.0032 AUTOS NR. : 735 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DEC VITIMA : ACSDS DESPACHO : 201603864711 PARTE(S): ANA CARLA SOARES DOS SANTOS DIEGO ELIAS DE CARVALHO DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE RENUNCIA OU RATIFICACAO D A REPRESENTACAO POR PARTE DA VITIMA PARA O DIA ____________/_____ _________/2017, A

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 DO DE SOCIEDADE DE FATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB AS PENAS D A LEI. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 309515-47.2012.8.09.0128 1597 DIVORCIO LITIGIOSO EFSS FAS 35557 GO - JULLIANE BERTOLDO GONCALVES DOURADO 32886 GO - CHRISTIANE SOARES E SILVA RIBEIRO ADV REQDO : 30816 DF - VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE M DESPACHO

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATUREZA REQUERENTE MENOR : INVENTARIO : VALDECI ALVES BORGES ANTONIO : JUNIO DA SILVA BORGES VINICIUS DA SILVA BORGES ESPOLIO : ESPOLIO DE BELARMINO DA SILVA ANTONIO PROCURADOR : JORGE LUIZ PICHEMEL FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV REQTE : 28731 GO - DARLAN DE SOUZA BOMFIM ADV PROCURADOR : 24124 GO - JORGE LUIS PINCHEMEL 18052 GO - ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL DESPACHO : 1

Seção II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO ELETRONICAMENTE E TIDO COMO IR RISORIO EM RELACAO A TOTALIDADE DA DIVIDA, DETERMINO O IMEDIATO D ESBLOQUEIO DA QUANTIA, CUJA PROVIDENCIA DEVE SER REALIZADA VIA BA CENJUD. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE PRISAO CIV IL. GOIANIA, 16 DE SETEMBRO DE 2015. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZ A DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 LEGISLADOR AO TENTAR TORNAR O CONJUGE SOBREVIVENTE TAMBEM COMO H ERDEIRO REFERIA-SE AS SITUACOES EM QUE NAO HAVERIA BENS DECORRENT ES DA MEACAO, OU SEJA, SE O FALECIDO FOSSE CASADO, POR EXEMPLO, S OB O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS, E NAO HOUVESSE CONSTITUI DO BENS NA CONSTANCIA DA UNIAO, MAS SOMENTE PARTICULARES, A LEI V EM ENTENDENDO, EMBORA DIVERGENTE, REPISE-SE,