Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2698 PARA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO APTO A SER HABILITADO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, § 1º, DA LEI Nº 11.101/2005.COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA CELEBRADO ENTRE AS PARTES PREVIU INICIALMENTE A ENTREGA DO IMÓVEL, COM PRAZO DE TOLERÂNCIA, EM OUTUBRO DE 2013. QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA O IMÓV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 76 Ordem: 6 Processo: 8023540-28.2020.8.05.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO Relator: JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA Partes: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO Advogado(s): ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca: Salvador Ordem: 7 Processo: 8030194-94.2021.8.05.0000 SINDICâNCIA Relator: EDMIL

Publicações Judiciais I ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ausência de um dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela recursal – perigo de dano – já é suficiente para seu indeferimento, sendo desnecessário, nesse momento, a análise da probabilidade do direito. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Comunique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos para deliberação. São Paulo, 13 de maio de 2018. Boletim de Acordão Nro 24317/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007178-91.2012.4.03.6100/

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Embargado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 Decisão : HARALD KUDIESS E OUTROS : PAULO ERICO SILVA CASTELO BRANCO (DF008577) e outro(s) : 1ª TURMA CÍVEL / DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL - BRASILIA - 20020110636226APC - APELAÇÃO / RESCISAO DE CONTRATO : CONHECIDOS E PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. DECISÃO UNÂNIME. Num Processo Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) : : : : : Advogado(s) Origem De

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ARTIGO 14 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ANÁLISE DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA FRUIÇÃO DA IMUNIDADE. ESCRITURAÇÃO DE LIVROS. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DOS DEVERES DITADOS PELA LEGISLAÇÃO FISCAL E EMPRESARIAL. 1. Diante do resultado não unânime (em 14 de novembro de 2017), o julgamento teve prosseguimento conforme o disposto no artigo 942 do Novo Código de Processo Civil/2015, realizando-se nova sessão em 18 de abril de 2018. 2. O E. Supremo Tribunal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3909 267 Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Proc. do Estado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Proc. do Estado : Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargada : Elisabete Araujo Silva Advogado : Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Intime-se a embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta a

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL DE 2015. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS A MAIOR. PRESCRIÇÃO DECENAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR A LEI COMPLEMENTAR 118/2005. AUSENCIA DE DIREITO A CONTRAPRESTAÇÃO NO EXATO MONTANTE E PROPORÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. 1. Diante do resultado não unânime (em 14 de novembro de 2017), o julgamento teve prosseguimento conforme o disposto no artigo 942 do Novo Código de Processo Civil/2015, realizando-se nova sessão em 18 de abril de 2018. 2. A rela

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

competência da Justiça Federal para o conhecimento e processamento do feito. 14. Os danos que decorrem dos vícios estruturais presentes no imóvel, apesar de, na maior parte das vezes, permanecerem imperceptíveis e surgirem de modo paulatino com a ação do tempo, têm sua origem ainda durante o curso do contrato, já que, como sabido, são danos advindos de vícios verificados na construção, de forma que a quitação do contrato não suprime o direito à cobertura do sinistro havido na vi

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 73 IPCEP, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador Relator, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, e, EM Intimado(s)/Citado(s): RELAÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO - INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL SINDICATO AUTOR, por unanimidade, nos termos do voto do Desembargador Relator

Publicações Judiciais I ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, encaminhem-se os autos à Vice-Presidência para análise de admissibilidade do recurso excepcional. São Paulo, 15 de maio de 2018. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 24339/2018 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012943-29.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.012943-9/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SAN