Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 condenação penal. 4 - À guisa de elementos concretos de convicção acerca da coação moral irresistível, improcede a alegação quanto a excludente de culpabilidade decorrente da inexigibilidade de conduta diversa. 5 - Im

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4065 117 Apelada: Johana Elizabet Peruch Meires DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Emy Louise Souza de Almeida Albertini E M E N T A - DO APELO DE DIVINO APARECIDO BERNARDES APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO, PORTE ILEGAL DE ARMA D

Seção I ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 de Julgamentos, à unanimidade, acolhendo parcialmente o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e prover parcialmente o apelo nos termos do voto do Relator. 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) : : : : : : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELA

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO. INVIABILIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVAS DE DIREITO. MULTIRREINCIDÊNCIA. 1. Ainda que não tenha sido real

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4743 106 Embargante: Matheus Santana Dias DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espindola Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGADAS CONTRADIÇÕES - EXISTENTES - NEUTRALIZADAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - OPERADA REDUÇÃO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4730 222 Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Passo apreciar o pedido de liminar. No caso concreto, denota-se que o pleito liminar não está entre as hipóteses excepcionais com caráter de urgência, além de que possui natureza satisfativa, ou seja, confunde-se com o próprio mérito da i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4807 157 DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE PENA DECORRENTE DA APLICAÇÃO DA MINORANTE DA SEMI-IMPUTABILIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - INACOLHIDO - RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. Não há que se falar em nulidade por violação de domicílio q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3580 50 Agravado : Renato Fioravante Dametto Advogado : Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - CONCESSÃO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O MANDADO PROIBITÓRIO - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO. Ausentes os requisitos para a concessão do mandado proibitór

Seção III ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2536 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/06/2018 Publicação: segunda-feira, 02/07/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROSA : MAYKON DOUGLAS MARCELINO NUNES ALESSANDRO DOS SANTOS (TIZIU) ADV ACUS : 44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA 43724 GO - ANA CECILIA DA CUNHA 41857 GO - GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DO ESTADO, PARA CONDENAR O A

Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 389 HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA. IMPROVIMENTO. ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. Condenação exarada com acerto, fincada nos inequívocos elementos de prova dos autos, não havendo dúv