Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1694 serviço ao desenvolvimento da atividade empresarial, sem que isso implique o reconhecimento da multiplicidade de contratos apta a gerar cumulação de salários. Recurso a que se nega provimento, no aspecto. PROCESSO nº 0000179-85.2016.5.06.0193 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL A. M. VENTURA RECORRENTE :ANA PAULA FERREIRA DE LIMA RECOR

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1688 Em suas razões recursais (Id 6077bae), primeiramente, a reclamante insiste na condenação da empresa ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, argumentando que os valores incontroversos não foram calculados com fulcro na média salarial correta. Cita julgados para corroborar sua tese. Ademais, almeja a RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. r

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2769 Vistos etc. Trata-se de Recurso Ordinário interposto por ANA PAULA FERREIRA DE LIMA, da decisão proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca/PE, que, consoante Id 943a038, julgou EMENTA procedente em parte a reclamação trabalhista proposta em face da empresa TEMPERO GOURMET EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA. Em suas razões recursais (Id 6077bae), primeiramente,

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 18052 A correção monetária, conforme tabela de atualização dos débitos Mantenho. trabalhistas editada pelo E. TRT/SP incide a partir do mês seguinte ao do vencimento da obrigação (Súmula n. 381 do TST). Ainda consoante a Tese Prevalecente nº 23 deste E. TRT o índice de atualização é o da TR. 2.7. Dos honorários advocatícios. As contribuições previdenciári

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 10376 direção e comando. Não havendo quadro de carreira organizado ou o adicional de 100% para os domingos e feriados trabalhados e não norma coletiva dispondo em sentido contrário, entende-se que o compensados, conforme entendimento pacificado pelo C. TST por empregado se obrigou a executar todas as tarefas que lhe foram meio da Súmula 146.", e, nesse sentido, nada

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 10385 extrapolaram os limites do poder de comando acima especificado. De fato, as atividades narradas são compatíveis com a função Considerando que as normas coletivas nada disciplinaram acerca contratada, como função de todos empregados, especialmente da PLR, inexiste base para modificação do julgado, pois a Lei considerando a eventualidade confirmada em seu depoim

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 18030 não tem relação com as funções exercidas no réu. Aliás, há de se "Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de ressaltar que sequer está incapacitada, uma vez que atua como indenização por despesa com contratação de advogado não cabe advogada atualmente. no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do

Judiciário ● 31/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2345/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Outubro de 2017 18041 Destarte, da análise do arcabouço probatório, não se evidencia os pressupostos a ensejar a responsabilidade do reclamado, pois 2.8. Parâmetros de liquidação. entendo que não houve conclusões da prova técnica no sentido de condenação do réu, mormente considerando a ausência de Em face da reversão da decisão de primeiro grau impõe-se incapacidade labor

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 Juntou procuração, declaração de hipossuficiência e outros 7887 II - FUNDAMENTAÇÃO documentos. 2.1 Competência da Justiça do Trabalho Na audiência inaugural (ata de fls. 306/207), frustrada a conciliação, foram recebidas as contestações apresentadas pela primeira e A primeira reclamada arguiu a incompetência material da Justiça do segunda reclamadas (fls.

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Des. Davi Furtado Meirelles; 14ª Turma; Publicação: 16-03-2017) 21272 periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita."(grifei). Assim, com vistas a atenuar o sofrimento da trabalhadora e a coibir a reincidência do agente ofensor arbitro a indenização em R$ Nesse sentido, a Instrução Normativa TST Nº 41,